Justiça revoga liminar que proibia concessão de licença de operação à CSA

Segundo as autoridades ambientais, a siderúrgica está apta a obter a licença de operação definitiva

Por O Dia

Rio - A juíza Natascha Maculan Adum Dazzi revogou a liminar em que proibiu a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) de conceder Licença de Operação à ThyssenKrupp CSA antes que a empresa fizesse uma nova avaliação dos impactos ambientais da siderúrgica e de seus efeitos sobre a saúde, a segurança e o bem-estar da população de Santa Cruz, bairro da zona oeste do Rio onde a usina está instalada, e áreas adjacentes. Segundo as autoridades ambientais, a siderúrgica está apta a obter a licença de operação definitiva.

A decisão havia sido proferida nesta terça-feira, em resposta a uma ação civil pública ajuizada em julho pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A juíza considerou que o processo está munido de documentos suficientes para atender aos pleitos do MP. Na ação civil pública os promotores afirmam que a análise ambiental da operação deveria levar em conta contribuições técnicas das secretarias de Estado e Municipal de Saúde e da Fiocruz, além de ser precedida de avaliação conclusiva do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) sobre o cumprimento, pela CSA, das obrigações previstas nas licenças anteriores e nos termos de ajustamento de conduta (TAC) celebrados com o órgão ambiental.

Na decisão desta quinta-feira, 22, a magistrada afirma que "inexistem irregularidades no processo de licenciamento ambiental realizado pelo Inea desde 2005" e que o MP acompanhou o cumprimento do TAC. E destaca que mais de uma centena de condicionantes impostas no TAC e seus aditivos foram executadas e finalizadas pela CSA até abril de 2016, o que foi atestado pela TetraTech, empresa de auditoria ambiental indicada pelo Inea. Como o órgão ambiental não conseguiu concluir a tempo seu parecer técnico e conceder a licença, a siderúrgica passou a atuar com uma Autorização Ambiental de Funcionamento, que vai até o dia 28.

Procurados, o Inea e a Ceca afirmaram que a CSA está apta a obter a licença de operação, após ter sido obrigada a cumprir 148 ações de adequação estipuladas no TAC. De acordo com os órgãos ambientais, a empresa foi obrigada a empregar R$ 27,5 milhões em ajustes em sua planta, sendo R$ 35,6 milhões investidos no despoeiramento do poço de emergência, para evitar um dos problemas mais graves registrados durante o funcionamento desta Usina, a poluição chamada de "chuva de prata". As ações incluíram também o despoeiramento da Casa de Corrida dos Altos Fornos, além da construção de uma nova Estação de Tratamento de Efluentes.

O TAC previa ainda medidas compensatórias para melhorar a qualidade de vida da comunidade do entorno da usina, como os pescadores de Sepetiba e Mangaratiba. Outros recursos foram aplicados em projetos socioambientais, obras para atender às necessidades da população da região como a construção de uma UPA 24 horas e de uma Escola Técnica no município de Itaguaí, além da construção da Escola Estadual Erich Walter Heine, seguindo padrões exigidos pelo Inea de construção sustentável.

"Diante das exigências feitas pelo Inea e o cumprimento das medidas compensatórias exigidas pelo TAC, a equipe técnica do Instituto Estadual do Ambiente considera que a empresa está apta a receber a Licença de Operação", disse o instituto em nota. A Thyssenkrupp CSA apenas confirmou a reversão da decisão judicial, o que permite que a empresa receba a licença necessária às suas operações. Até o fechamento desta reportagem o MP não havia se manifestado.