Reclamar Adianta: Direitos inexistentes

Troca de produtos não vale para qualquer situação e só é obrigatória na hipótese de ter defeito

Por O Dia

Rio - A troca de produtos não vale para qualquer situação. Ao presentear alguém, negocie com o lojista para garantir a troca caso a cor não agrade. A substituição só é obrigatória na hipótese de ter defeito. E a troca não é imediata. O prazo é de 30 dias para reparo. Desobedecido o prazo, o consumidor pode exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

O prazo de arrependimento da compra — 7 dias — só é válido para compra feita pela internet, em domicílio ou pelo telefone, quando não é possível ver o produto de perto. Isso só é aplicável quando a aquisição do produto ou serviço ocorrer fora do estabelecimento comercial (por telefone, internet, etc). A devolução em dobro é quando há cobrança indevida. Não é em relação ao valor total pago, mas sim em relação à diferença paga a mais.

“O arrependimento no prazo de 7 dias, é possível quando a contratação for fora do estabelecimento comercial. Para as compras efetivadas no estabelecimento comercial não existe a modalidade de arrependimento”, diz a advogada Tatiana W. de SouzaDivulgação

Retirada de orelhões

Em minha rua, mas especificamente em frente ao meu portão há seis orelhões da Oi. Já entrei em contato com a empresa e solicitei a retirada dos mesmos, pois os telefones tocam de madrugada e servem de abrigo para assaltantes. Peço ajuda! Décio Luiz da Silva, Abolição – Rio de Janeiro.

Demos entrada no pedido de retirada e informamos ao Sr. Décio que é necessário uma carta de próprio punho para que o processo seja concluído. Estamos aguardando o envio da carta e tratando o caso de perto. Assessoria de Imprensa da Oi.

Telefone mudo

Meu telefone Oi fixo está mudo! Já entrei em contato com a Oi diversas vezes. Fico pendurada ao telefone aguardando atendimento, mas o problema não é resolvido. Exijo uma solução definitiva! Ana Paula de Santa Barbara, Anchieta – Rio de Janeiro.

A Oi entrou em contato com a cliente Sra. Ana Paula no dia 15/09 para tratar sua solicitação, onde a mesma nos informou que teve seu fixo reparado no dia anterior e seu funcionamento foi normalizado. Cliente ciente do contato e seu protocolo foi finalizado. Assessoria de Imprensa da Oi.

Fraldas geriátricas

Peço ajuda para que a prefeitura cumpra o mandado judicial e entregue as fraldas geriátricas da minha mãe. Dei entrada no pedido no dia 6 julho e até o momento não fizeram contato para retirada. Minha mãe tem 86 anos e sequelas de um AVE isquêmico. Jorge Luiz Marques, Realengo – Rio de Janeiro.

A Gerência de Atendimento a Mandados Judiciais esclarece que, no dia 21 de setembro, foi feito contato telefônico com os familiares da paciente. A retirada do insumo foi agendada para o dia 30 de setembro, em quantidade suficiente para dois meses de tratamento. Assessoria de Imprensa Secretaria Municipal de Saúde

Substituição de poste

Fiz obras de emergência em casa. Um dos serviços foi a troca de poste em estado precário. Para não ficar sem energia, o pedreiro prendeu os fios em ‘gambiarra’ e desde então, tenho solicitado à Light a troca dos ramais, pois a fiação é antiga e está em estado precário. Ludmila Fernandes de Assis, Campo Grande – Rio de Janeiro

A Light informa que inspecionou o local e verificou que o cliente substituiu o poste interno. Devido à posição do poste novo, a empresa irá substituir o ramal de ligação que atende à instalação. Assessoria de Imprensa Light

Dúvidas Frequentes 

Advogado José Alfredo LionDivulgação

Com José Alfredo Lion, advogado especialista em direito do consumidor

Escolher o melhor seguro não é fácil. Segundo o advogado José Alfredo Lion, especialista em direito do consumidor, para não cair em ciladas, é necessário contratar o seguro diretamente em uma seguradora ou corretora inscrita na Susep. “Fique atento ao valor da franquia que será paga, pois o valor será desembolsado em caso de sinistro. Há a franquia normal e a franquia reduzida, muitas vezes vale a pena a reduzida, pois a diferença no preço (prêmio) do seguro nem sempre é significativa e pode ser compensador”, explica o advogado.

Verifique o que é coberto, se além do veículo (lataria) há acessórios, vidros e faróis. Veja se há cobertura 24 horas, com reboque e, em alguns casos carro reserva. Quanto aos valores segurados o especialista alerta: “é importante saber se em caso de perda e danos total a indenização é pelo valor de mercado ou pela tabela Fipe. Se for pela tabela Fipe, quanto por cento”.

?Coluna de Átila Nunes

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