Ex-prefeito de Niterói terá que devolver R$ 249 mil aos cofres públicos

Justiça condenou Jorge Roberto Saad (PDT) e dois integrantes de sua administração também à suspensão dos direitos políticos por cinco anos

Por O Dia

Rio - O ex-prefeito de Niterói Jorge Roberto Saad Silveira, o ex-presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), José Roberto Vinagre Mocarzel e o ex-secretário de Fazenda do município de Niterói, Euclides Bueno Netto foram condenados a devolveram aos cofres públicos R$ 249.557,00, por irregularidades cometidas no pagamento do aluguel social na cidade.

Além de devolverem o valor, os condenados terão que pagar uma multa de R$ 10 mil referente as custas processuais e honorários dos advogados. Todos estão com os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos. A decisão é do juiz Rodrigo José Meano Brito, da 5ª Vara Cível de Niterói, que deferiu a sentença nesta terça-feira.

Jorge Silveira foi prefeito de Niterói por quatro mandatos, o último deles finalizado em 2012, e hoje integra o diretório do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Jorge Roberto hoje está no PDT e teve os diretos políticos suspensos por cinco anos João Laet / Agência O Dia

Na ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público foi relatado que a Secretaria Municipal de Fazenda contratou de forma direta, sem licitação, a empresa Transvip como responsável pelo pagamento dos benefícios do programa de aluguel social. Além da inexistência de licitação, os pagamentos foram realizados em espécie. “Em verdade, o que se extrai dos autos é a total negligencia com o dinheiro publico!!! Isto porque, foram realizadas ordens de pagamento sem qualquer controle, pagas através de envelopes individuais, o que de certo modo facilitou a utilização indevida dos valores” disse o juiz.

Na decisão, o magistrado destaca ainda que os réus se limitaram, em defesa, a negar as irregularidades, sem apresentar documentos suficientes e capazes de refutar os fatos. “Administrar é um exercício institucional e não pessoal, embora invariavelmente alguns agentes públicos insistam em confundir o publico com o privado. A conduta administrativa deve ser objetiva, imune ao intersubjetivismo e aos liames de índole pessoal, dos quais são exemplos o favorecimento e o clientelismo. Analisando-se minuciosamente o conjunto probatório dos autos, extrai-se a total comprovação dos fatos narrados na petição inicial”, ressalta o magistrado.

O programa atende famílias removidas de casas localizadas em áreas de risco ou desabrigadas temporariamente, vítimas de calamidade pública como o deslizamento do Morro do Bumba em 2010.

O DIA tentou contato com o diretório do PDT, mas até a publicação desta reportagem não havia recebido retorno. 

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