Juristas criticam decisão de retirar faixas 'Fora Temer' do Colégio Pedro II

Segundo MPF, caso não retirem cartazes das unidades do Humaitá e Realengo, diretores responderão por improbidade administrativa

Por O Dia

Rio - A decisão do procurador da República Fábio Moraes de Aragão, do Ministério Público Federal, que determinou a retirada de faixas ‘Fora Temer’ do Colégio Pedro II, causou revolta entre os professores e servidores públicos que promoveram o manifesto. E críticas de juristas. Caso não retirem os cartazes das unidades do Humaitá e Realengo, os diretores responderão por improbidade administrativa, que levar à perda da função pública, e crime de prevaricação, com pena de três meses a um ano de detenção.

“Fui procurado por pais de alunos que reclamaram dos professores defenderem bandeira partidária dentro do colégio. A legislação veda”, justificou Aragão. Entretanto, a recomendação não incluiu a unidade São Cristóvão II, que ainda exibe a mensagem contra o atual presidente Michel Temer fixada em um muro. “A medida do procurador representa o exercício autoritário do poder. A escola tem que trabalhar com a pluralidade. E mais: não há obrigação legal para retirar os cartazes”, avalia o criminalista e professor Luiz Flávio Gomes.

faixas%2C Pedro II%2C Fora%2C TemerMárcio Mercante / Agência O Dia

As faixas foram colocadas nas unidades de ensino desde 31 de agosto, assinadas pelo Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope), que representa mais de dois mil professores. A intimação para retirar as faixas chegou ontem às unidades citadas no documento. Em Realengo, o material foi retirado à tarde. Um professor de História da instituição de ensino, que preferiu não se identificar para não sofrer represálias, comparou a medida aos tempos da ditadura. “É bom lembrar que regimes fascistas, e mesmo a ditadura no Brasil, também adotavam medidas dentro da lei. Hoje em dia, muitas dessas ações soariam arbitrárias. Vejo isso como uma manifestação da extrema direita”, critica.

A professora Magda Furtado, coordenadora geral do Sindscope, disse que o caso já está sendo tratado pelo departamento jurídico do sindicato. “Essa recomendação é um absurdo em um país democrático. O movimento ‘Fora Temer’ é político, mas não é partidário. E toda manifestação política é legítima. Nós exercemos o direito de nos manifestar contra um governo golpista”, avalia.

Há um mês, o sindicato fixou cartazes em todas as unidades. Mas as faixas foram vandalizadas. A mensagem de ‘Fora Temer’ da unidade do Humaitá, por exemplo, foi destruída semana passada, antes mesmo da recomendação feita pelo MPF. “Ontem, o reitor dos colégios, Oscar Halac, veio ao Ministério Público Federal para tratar de outro caso e afirmou achar correta a minha recomendação. Ele disse que não é praxe compactuar com excessos”, revela Fábio Moraes Aragão.

Procurador pede que direção apure autoria do protesto

O procurador da República Fábio Moraes de Aragão determinou à direção das unidades Humaitá e Realengo que apurem a responsabilidade funcional dos servidores que colocaram, permitiram ou ordenaram a fixação dos cartazes.

No início da recomendação, o procurador referiu-se à ação dos professores como doutrinação política. Ele reproduziu a denúncia de um pai de aluno, que reclamou de ter questionado dois professores por estar incentivando os alunos a lutarem contra o golpe. Mas recebeu como resposta de um deles que o Brasil havia sofrido um golpe e que ela não iria retirar as faixas. O procurador alega que os cartazes ‘Fora Temer’ demonstram desprezo e repúdio ao chefe do Poder Executivo Federal, autoridade constituída como vice-presidente por meio do voto popular e, agora, como presidente da República em decorrência de processo constitucional.

O membro do Ministério Público Federal afirmou, em outro trecho do documento, que “o artigo 117, IX, da Lei no 8.112/90 proíbe que o servidor se valha do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Ora, percebe-se claramente que os cartazes referidos objetivam beneficiar pessoas que defendem certas agendas ideológicas”.

Para o especialista em Direito Administrativo, Luiz Paulo Viveiros de Castro, há conteúdo ideológico na recomendação do procurador. “Defender a legalidade do presidente Michel Temer no cargo é uma posição impregnada de ideologia. Muitos juristas, por exemplo, avaliam que houve um golpe. Então, acho que a decisão foi mais ideológica do que jurídica”, analisou Luiz Paulo. O DIA não conseguiu contato com a direção do colégio para comentar o assunto no fim da tarde de ontem.

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