Por rafael.nascimento

Rio - O governador em exercício Francisco Dornelles decretou medidas duras para conter os gastos do Estado. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial. Entre as decisões, está a suspensão de recursos para o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços de diversas áreas da administração pública. 

Segundo a decisão,  a restrição, já para os próximos 30 dias, só não se aplicará às secretarias de Educação, Saúde, Segurança Pública e Administração Penitenciária. Ainda de acordo com o decreto, não se aplicará também as instituições ligadas ao Poder Judiciário.

Francisco Dornelles, governador em exercício Divulgação

De acordo com a sanção, servidores cedidos pela União ou por prefeituras, serão devolvidos para que o governo do Estado não tenham que pagar os salários aos órgãos de origem. Além disso, o Estado não preencherá cargos comissionados vagos e nem tomar novos empréstimos.

Dornelles determinou que, num prazo de 60 dias, as secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão apresentem um estudo para definir um cronograma para o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores no âmbito da folha de pagamento.

O objetivo desta decisão é fazer com que as contas do Estado passem a se enquadrar novamente na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Rio estourou o teto de endividamento previsto na lei de responsabilidade fiscal, que pela lei, não pode passar de 200%. Ou seja, do dobro da receita líquida do estado, que é o que ele arrecada descontados os repasses obrigatórios aos municípios. Hoje, esse percentual é de quase 202%.

De acordo com o Governo do Estado, com essa nova medida, a economia prevista é de R$ 185 milhões.

Governo Federal decreta repasse de R$ 2,9 bilhões ao Estado

Também foi assinado nesta quinta-feira o repasse de R$ 2,9 bilhões de ajuda federal para o Governo do Estado. Essa verba é para ajudar nas despesas com segurança pública na realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

O repasse foi feito em julho, após o Governo Federal assinar uma medida provisória, e o dinheiro já foi gasto pelo governo do Rio. A concessão do crédito foi feita após o governador em exercício Francisco Dornelles decretar estado de calamidade pública por conta da grave crise financeira que o Estado enfrenta.

Editada pelo Executivo Federal em 21 de junho, a medida provisória entrou em vigo imediatamente, mas para ser efetivada como lei, ela precisava ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. No dia 19 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a lei. Já o Senado só validou a decisão nesta quarta-feira.

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