Justiça bloqueia os bens do prefeito de Petrópolis

Medida foi tomada depois que apenas R$ 50 foram encontrados em contas de Rubens Bomtempo, condenado a devolver R$ 500 mil desviados da Educação

Por gabriela.mattos

Rio - Em meio à disputa pela reeleição no segundo turno, o prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo (PSB), vive uma situação inusitada. Tenta anular a sentença do juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível do município, do dia 7, que bloqueou todos os seus bens. A medida foi tomada após a constatação de que suas contas bloqueadas judicialmente só tinham irrisórios R$ 50.

As contas tinham sido bloqueadas devido à condenação de ressarcir aos cofres públicos de R$ 500 mil, que teriam sido desviados irregularmente de recursos destinados à educação. Bomtempo, que nega qualquer ilegalidade na aplicação do dinheiro, entrou com recurso no mesmo dia em que saiu a sentença. Em ação movida pelo Ministério Público do Rio, ele é acusado de utilizar verbas do Fundef, supostamente lesando os cofres públicos.

Candidato à reeleição%2C Bomtempo entrou com recurso e denúncia no TREDivulgação

Complicações com a lei já fazem parte do currículo de Bomtempo, que administrou a cidade outras duas vezes. Desde a década passada o prefeito enfrenta mais de 100 processos na Justiça Eleitoral e na comum, inclusive por formação de quadrilha. Há acusações como a chamada “inadimplência proposital”, em que teria deixado de pagar o INSS\/INPAS, impactando as contas públicas em pelo menos R$ 200 mil. Outras denúncias são relacionadas a supostas fraudes em licitações, ausência de pagamentos de precatórios entre 2001 e 2007 — deixando pelo menos R$ 20 milhões para a administração seguinte — e falhas no fornecimento, mesmo com ordem judicial, de medicamentos a pacientes que dependem de gratuidade para tratamento.

O prefeito também foi condenado em 2014 pela 1ª Câmara Cível por improbidade administrativa e dano ao erário público, por ter contratado o Bradesco para fazer o pagamento dos servidores municipais, sem realizar licitação, e sem esclarecer onde foram investidos R$ 5 milhões recebidos de contrapartida. Além disso, Bomtempo é criticado por pouco contribuir para minimizar o sofrimento das 800 famílias que perderam suas casas nos temporais de 2011 e que vivem ainda hoje do Aluguel Social de R$ 500 pagos pelo governo estadual.

Em nota, Rubens Bomtempo admitiu que, “como todos os gestores públicos”, responde a processos, mas nenhum deles é relacionado a possível enriquecimento ilícito. Ele alega que “as supostas denúncias constam em material apócrifo, que desvirtua processos judiciais e vem sendo divulgado pela militância do PMDB, que concorre ao segundo turno”.

‘Ataques mentirosos e covardes’

Ainda por nota, Bomtempo informou que já denunciou a distribuição do suposto material apócrifo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Lamento, mais uma vez, que esteja sendo alvo de ataques e boatos com a única finalidade de denegrir minha imagem”, disse, atribuindo à oposição o que chamou de “forma mentirosa e covarde” de atacá-lo. “Difícil é assumir um município como Petrópolis e enfrentar o calote do governo do estado. Difícil é administrar sem recursos”, completou.

O texto garante ainda que não há mais processos com relação a precatórios; que o município estaria provando inocência na maioria dos processos; outros foram arquivados e que a prefeitura renegociou dívidas antigas e está em dia com suas contribuições previdenciárias.

Na terça-feira, o TRE decidiu manter a candidatura de Bomtempo à reeleição, mesmo condenado em duas ações de improbidade administrativa. O tribunal entendeu que seria necessário existir enriquecimento ilícito e lesão ao erário para declará-lo inelegível. Em ambas as ações, a hipótese de enriquecimento ilícito foi afastada.

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