Multas de trânsito sobem até 244%

Desconto de 40% para motoristas que aderirem a aplicativo do Denatran ainda não vale no Rio

Por O Dia

Rio - Motoristas de todo o país começam hoje a pagar de 52% a 244% mais caro pelas infrações, já que entrou em vigor a atualização do Código de Trânsito Brasileiro. Porém, um aplicativo que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) também lança hoje e que poderia aliviar em até 40% o bolso dos condutores que optarem por receber notificações das multas no celular não deverá valer para o Rio de Janeiro, pelo menos por enquanto. Isso porque o Detran-RJ ainda não aderiu à novidade.

O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) foi criado a partir de uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em setembro. Além do abatimento na multa, os cidadãos que se cadastrarem no aplicativo poderão ter acesso às informações das infrações do veículo em qualquer momento e lugar. No entanto, a aderência ao SNE é facultativa aos Detrans de cada estado. Até ontem, apenas Minas Gerais e Santa Catarina tinham aderido.

O Detran-RJ informou que encaminhou ontem ofício ao Denatran “informando sobre a intenção de aderir ao SNE, desde que sejam esclarecidas dúvidas de ordens técnicas apresentadas e necessárias para a concessão do desconto.” Ainda assim, ressaltou o órgão em nota, o benefício seria “inicialmente apenas para infrações Renainf” — aquelas registradas em um estado a veículos pertencentes a outra unidade da federação, uma exceção no universo das penalidades de trânsito.

Por telefone, a assessoria do Detran-RJ esclareceu, em seguida, que o órgão tem interesse em oferecer a chance de desconto a todos os condutores do estado. Entretanto, explicou que, para isso, depende das respostas do Denatran sobre questões sistêmicas. Até o fechamento desta edição, o Denatran não tinha comentado o posicionamento do departamento estadual.

A Polícia Rodoviária Federal já aderiu ao SNE, mas, em caso de aplicação de multa pela PRF, o desconto só vale nos estados cadastrados. O app poderá ser baixado nos smartphones, de graça, pela Google Play e Apple Store. O abatimento não valerá para infrações retroativas. Com o SNE, os órgãos autuadores reduzem o custo de envio e aceleram a entrega das notificações, garantindo que o condutor será comunicado. O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) também ainda não aderiu ao SNE.

Usar o celular é infração gravíssima

A nova redação do Código de Trânsito passa a punir quem não só fala ao celular no volante, como envia mensagens ou navega na internet. Usar o aparelho móvel passou de infração média a gravíssima. Ou seja, se antes o infrator era penalizado em R$ 85,13 e perdia quatro pontos na carteira de habilitação, agora terá que desembolsar R$ 293,47 (alta de 244,73%) e perderá sete pontos. Armando Souza, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-RJ, concorda com a medida para coibir irregularidades no trânsito.

O reajuste das multas estava previsto em lei sancionada em maio pela presidente afastada Dilma Rousseff. Como justificativa, o governo argumentou que os valores não eram alterados há 19 anos. As infrações leves, que custavam R$ 53,20, passam a R$ 88,38 (66,12%). As médias pulam de R$ 85,13 para R$ 130,16 (52,89%). O valor das infrações gravíssimas saltou de R$ 191,54 para R$ 293,47 (53,21%).

Últimas de Rio De Janeiro