Coluna Incluir: Esta vaga não é sua

Em lei, consta a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados oferecerem 2% de vagas, próximas à entrada principal e de fácil acesso

Por O Dia

Rio - Todo mundo sabe que as vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência são de uso exclusivo. No entanto, o que quase ninguém entende ainda é que não se trata de um privilégio para poucos, mas, de um direito, adquirido há 16 anos, com a promulgação da chamada Lei de Acessibilidade (Lei 10098/2000), que regulamenta o uso de vagas reservadas em estacionamentos. No detalhamento da lei, atualizada em 2004, consta a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados oferecerem 2% de suas vagas, próximas à entrada principal e de fácil acesso.

Parece simples e estabelecimentos já cumprem a regra, no entanto, é importante destacar que essa lei garante o direito de ir e vir para milhares de pessoas. No Brasil existem mais de 26 milhões de idosos (mais de 60 anos), segundo dados divulgados em 2013 pelo IBGE, que apontou em seu último Censo, que mais de 45 milhões de brasileiros possuem alguma deficiência.

Em vigor deste ontem, a nova lei de trânsito prevê penas mais rigorosas para quem usar de indevidamente as vagas para idosos e pessoas com deficiência. A multa para esta infração, antes considerada grave, agora é gravíssima, e quem for flagrado irregularmente vai pagar multa de R$ 293,47, além de ter o veículo apreendido e somar sete pontos na Habilitação.

Movimento

Criado pela agência TheGetz, o movimento ‘Essa vaga não é sua nem por um minuto’, tem por objetivo mobilizar as pessoas quanto ao respeito às vagas reservadas, já que muitas vezes, as pessoas que fazem uso de forma irregular das mesmas afirmam que estacionaram ‘só por um minutinho’. A campanha online é para que estabelecimentos apoiem a causa.

Coluna de Julliana Reis

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