Por marlos.mendes

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) emitiu uma liminar, no início da noite desta terça-feira, suspendendo a tramitação do projeto de lei que previa o aumento do desconto previdenciário aos servidores ativos e aposentados. Concedida pelo desembargador Custódio de Barros Tostes, da 1ª Câmara Cível do TJ, a medida atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). Segundo o parlamentar, a proposta é inconstitucional.

Pezão anunciou pacote anticrise na última sexta-feiraEstefan Radovicz / Agência O Dia

O aumento da contribuição previdenciária — 16% do salário para servidores da ativa e 30% para aposentados — faz parte do pacote de medidas proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão, na última sexta-feira, para conter a crise financeira e o rombo nas contas do Estado.

Esse pacote de austeridade teria como resultado uma arrecadação de R$ 13, 4 bilhões em 2017 e de R$ 14,76 bilhões em 2018. Segundo o governo do estado, se nada for feito para conter a crise, o rombo no final de 2018 será de R$ 52 bilhões. Com o apoio da Alerj, todas as medidas já entrariam em vigor em abril de 2017.

Manifestantes invadiram Alerj durante ato contra pacote anticrise do estado. Sala da vice-presidência da Casa foi destruída na tarde desta terça-feiraFoto%3A Daniel Castelo Branco / Agência O Dia

Na tarde desta terça-feira, servidores estaduais, principalmente da Segurança, fizeram um ato no Centro contra o pacote anticrise. Depois, eles invadiram a Alerj e depredaram a sala da vice-presidência da Casa.

Em nota, o governo afirmou que vai recorrer da decisão e destacou ainda que "apesar de duas, as medidas são fundamentais e necessárias para que possamos sair da crise". "Haverá um debate na Alerj. Com as medidas, queremos evitar que o estado caia em um colapso social", explicou, em nota, o secretário de Estado da Casa Civil, Leonardo Espíndola.

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