Alerj tem segurança reforçada em dia de votação do pacote de Pezão

Grades foram colocadas ao redor do Palácio Tiradentes para barrar manifestantes. Agentes da Força Nacional chegaram ao Rio

Por O Dia

Rio - A escadaria da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), no Centro, amanheceu repleta de homens da Força Nacional nesta quarta-feira, dia de votação do pacote de austeridade de Pezão. Grades foram colocadas ao redor do Palácio Tiradentes para barrar manifestantes. Um protesto contra a aprovação das medidas está marcado para esta quarta-feira. Cerca de 500 policiais militares foram mobilizados para a ação. 

Cerca de 500 policiais militares foram mobilizados e grades foram colocadas ao redor do Palácio TiradentesOnofre Veras/Parceiro/Agência O Dia

Na noite desta terça-feira, 180 agentes chegaram ao Rio e se alojaram no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, em Sulacap, na Zona Oeste.

A Força Nacional é formada por bombeiros e policiais militares de diferentes estados. No último dia 8, cerca de 400 agentes de segurança invadiram o Palácio Tiradentes durante uma manifestação. Eles não foram reprimidos pelo responsável pelo policiamento, que acabou exonerado do cargo.

O pacote 

Serão 21 projetos de lei, incluindo cortes de gastos, extinção de programas sociais, aumento de impostos e elevação na contribuição previdenciária dos servidores públicos. No total, o Estado do Rio pretendia ter um impacto positivo de R$ 27,8 bilhões nas contas de 2017 e 2018, mas o pacote já está R$ 11,8 bilhões menor.

Propostas alternativas serão debatidas ao longo da tramitação dos projetos de lei envolvidos no pacote. No cronograma da Alerj, as medidas serão debatidas em sessões ordinárias e extraordinárias de seis dias, até o próximo dia 30. A ideia do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), é começar a votar a partir de 6 de dezembro.

Avaliação dos deputados:

Dia 16

- Redução no pagamentos de condenações judiciais com precatórios Economia de R$ 72 milhões por ano.

- Redução de 30% a remuneração do governador, do vice-governador e dos secretários. Economia de R$ 7,1 milhões por ano.

Dia 17

- Aumento na contribuição dos servidores de 11% para 14% do salário bruto e da contribuição patronal de 22% para 28%. Traria receita extra de R$ 1,2 bilhão.

- Extinção do Ceperj. Economia de R$ 3,2 milhões ao ano

Dia 22

- Elevação do ICMS para setores ou produtos como gasolina C (30% para 32%), fumo (25% para 27%), energia residencial acima de 200kw (25% para 27%), cerveja e chope (17% para 18%), refrigerante (16% para 18%) e telecomunicações (26% para 28%). Traria receita adicional de R$ 1,4 bilhão ao ano.

- Criação da intimação eletrônica para a Fazenda Estadual

- Adiamento, em três anos, de aumentos salariais aprovados que entram em vigor em 2017 ou 2018. Economia de R$ 4,6 bilhões de 2017 a 2019.

- Extinção do Renda Melhor e do Renda Melhor Jovem. Economia de R$ 193,3 milhões por ano.

- Extinção do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, que economizaria R$ 811 mil por ano, do Instituto Estadual Engenharia e Arquitetura, corte de R$ 1,1 milhão.

Dia 23

- Reajuste da tarifa do Bilhete Único intermunicipal de R$ 6,50 para R$ 7,50 a partir de janeiro de 2017 e criação de um teto de R$ 150 ao mês por CPF no subsídio do bilhete. Fim da gratuidade da barca para moradores da Ilha Grande e da Ilha de Paquetá.

Extinção do adicional por tempo de serviço para todos os servidores, os chamados "triênios". Os adicionais já concedidos serão mantidos.

- Fechamento da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (economia de R$ 1,6 milhão), da Suderj, que administrava o Estádio do Maracanã (menos R$ 1,4 milhão) e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (corte de R$ 1,5 milhão).

Dia 24

- Proibição de anistia a devedores de impostos por dez anos.

- Extinção da fundação Leão XIII, da área social. Economia de R$ 2,5 milhões ao ano.

Dia 29

- Limitar o crescimento da despesa de pessoal a 70% do crescimento da receita líquida.

- Destinar até 50% das receitas e 70% do superávit dos fundos estaduais para pagar a Previdência dos órgãos a eles vinculados, como fundos da Alerj, do TCE, dos bombeiros, da Polícia Civil.

Dia 30

Repasse de 6% da receita corrente líquida (RCL) passaria a ser calculado mensalmente e não com base na projeção anual

*Com informações do Estadão Conteúdo 

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