Vereadores do Rio aprovam proibição do Uber

Prefeito Eduardo Paes tem 15 dias para aprovar ou vetar o projeto. Desde abril, serviço de transporte funciona com liminar da Justiça

Por O Dia

Rio - Em um plenário lotado de taxistas, os vereadores do Rio aprovaram nesta quarta-feira, por 32 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei que proíbe o Uber e outros aplicativos de transporte na cidade. Eram necessários 26 votos. Atualmente, o Uber funciona com liminar da Justiça, concedida em abril, que segue em vigor mesmo com a aprovação da nova lei.

Agora, o prefeito tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto (132/2015), de autoria de Vera Lins (PP). Caso sancione, os taxistas garantem que vão entrar na Justiça para tentar derrubar a liminar, tendo agora um novo argumento.

“Vamos ver se eles voltam atrás para que o transporte clandestino possa ser, enfim, fiscalizado pelo Poder Público. Com a sanção do prefeito, vamos ao Judiciário”, apontou o presidente do Conselho Regional dos Taxistas do Estado do Rio de Janeiro (CRT-RJ), Marcos Bezerra.

Taxistas comemoram aprovação do projeto que proíbe o Uber na cidade do RioMarcio Mercante / AG. ODIA

Apresentado em julho de 2015, o texto entrou em pauta algumas vezes ao longo deste ano, mas sempre caía por falta de quórum. Hoje, Vera Lins foi idolatrada pelos taxistas que ocuparam as duas galerias do Palácio Pedro Ernesto. “Vera, eu te amo”, cantaram os motoristas.

“Sabemos que não vai proibir porque eles têm liminar. Queremos regulamentar. E é isso que eles não querem, porque onde regulamentaram eles meteram o pé”, declarou Vera após a aprovação.

Vereadores aprovam proibição do Uber no Rio e taxistas comemoram nas galerias da câmaraMárcio Mercante / AG O DIA

Na porta da Câmara, uma legião de taxistas aguardava o resultado da votação com cartazes e até uma réplica de táxi feita de isopor. Vinte homens do Grupo de Operações Especiais (G.O.E.) da Guarda Municipal foram acionados para reforçar a segurança.

Além da disputa em âmbito municipal, os motoristas torcem ainda pela aprovação do projeto que está para ser discutido na Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir do dia 23 deste mês.

Em nota, a assessoria do aplicativo ressaltou que, por diversas vezes, “os tribunais brasileiros afastaram as tentativas de proibição da Uber, confirmando a constitucionalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros, e garantindo o direito de escolha da população.”

Vereadores aprovam proibição do Uber no Rio e taxistas comemoram nas galerias da câmaraMárcio Mercante / AG O DIA

Liminar concedida em abril libera Uber até que haja regulamentação

Em sentença publicada no dia 5 de abril deste ano, a juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, garantiu aos motoristas do Uber o direito de exercer a atividade até que haja regulamentação do serviço por parte do Poder Público — o que pode vir com o projeto de lei de âmbito federal.

O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro/RJ) e a Secretaria Municipal de Transportes não podem aplicar multas ou praticar quaisquer atos que restrinjam ou impossibilitem a atividade. Caso desobedeçam a liminar, a multa aplicada é de R$ 50 mil, de acordo com a sentença.

Vereadores aprovam proibição do Uber no Rio e taxistas comemoram nas galerias da câmaraMárcio Mercante / AG O DIA

Ao tomar a decisão, a juíza considerou distintas as modalidades de transporte representadas por táxi e Uber. O ‘transporte público individual’, o táxi, é aquele “serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas.”

O Uber, por sua vez, se enquadra em ‘transporte motorizado privado’, o que significa “meio de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares.”

Reportagem do estagiário Caio Sartori