Procuradoria do Rio quer revogação da prisão domiciliar de Garotinho

Para vice-procurador, 'laudo apresentado pela defesa de Garotinho demonstra a desnecessidade de internação dele' em hospital

Por O Dia

Rio - A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio sugeriu, em parecer, a revogação da liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou que o ex-governador Anthony Garotinho fosse levado para um hospital particular e que ele cumprisse prisão domiciliar. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, o habeas corpus ajuizado por Garotinho "não deve ser conhecido, já que não foi analisado pelo tribunal de segundo grau e, uma vez apreciado, deve haver a manutenção da prisão preventiva".

Garotinho foi denunciado pela suposta prática dos crimes de corrupção eleitoral e associação criminosa e teve a prisão preventiva decretada pela 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes na semana passada. Segundo Dino, não há nenhuma ilegalidade na decisão do Juízo de primeiro grau.

Garotinho foi denunciado pela suposta prática dos crimes de corrupção eleitoral e associação criminosaMaíra Coelho / Agência O Dia

Para ele, a medida "está devidamente fundamentada para acautelar a ordem pública e para resguardar a conveniência da instrução criminal, ante a apontada “ameaça à testemunha” e a informação de “apagamento de dados” que comprovariam a prática criminosa".

Além disso, o vice-procurador-geral eleitoral explicou que o direito à prisão domiciliar deve decorrer de "comprovada saúde extremamente debilitada e em razão de doença grave e o laudo apresentado pela defesa de Garotinho demonstra a desnecessidade de internação dele em estabelecimento hospitalar diverso". Dino reforçou ainda que a medida liminar deferida no TSE não possui fundamento legal.

Procurado pelo DIA, o advogado de Garotinho, Fernando Fernandes, disse que "é contraditório", já que "as duas partes interferem na decisão".

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