CPI das isenções fiscais será instalada em fevereiro de 2017

Jorge Picciani anunciou ainda que votação para aprovar decreto que suspende o fim do Aluguel Social será na próxima semana

Por O Dia

Rio - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as isenções fiscais concedidas pelo governo estadual será instalada em fevereiro de 2017. Solicitada pela bancada dos deputados do Psol e assinada por 24 parlamentares, a CPI apurará os benefícios concedidos desde 2008. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), a decisão foi tomada após uma reunião com representantes psolistas. 

Deputados vão investigar isenções fiscais concedidas pelo governoPaola Lucas / Agência O Dia

“Eu me comprometi a instalar a CPI das isenções fiscais na primeira semana de fevereiro. Chegamos a um entendimento de que seria muito mais produtivo passarmos essa tarefa árdua que temos pela frente de votação do pacote do governo”, explicou Picciani.

Para o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), a crise fo estado é uma "crise de receita" e, por isso, é necessário que se investigue as isenções fiscais. Ele destacou ainda que o estado precisa arrecadar mais. "Não tem sentido essa política sem transparência de benefício fiscal para empresas que não sabemos se existem, se estão recebendo o benefício por interesses particulares. Nós defendemos o benefício, desde que ele gere emprego e crescimento econômico", afirmou o parlamentar.

Ainda nesta quinta-feira, Picciani anunciou que a votação do projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos do decreto que acabaria com o pagamento do Aluguel Social será na próxima semana. Segundo o decreto publicado no último dia 4, o benefício seria extinto a partir de junho do ano que vem.

Três partidos haviam protocolado projetos para manter o Aluguel Social: Psol, PSDB e PCdoB. No entanto, a proposta que será votada na próxima semana deverá ser assinada por todos os 70 parlamentares da Casa. Freixo disse que há pelo menos 3.500 famílias que dependem do benefício.

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