Informe: Pezão assinará 'Pacto pela Austeridade' proposto por Temer

Assim como PEC do Teto, medida limita gastos públicos pelos estados

Por O Dia

Rio - O governador Pezão (PMDB) assinará o ‘Pacto pela Austeridade’ proposto pelo presidente Michel Temer, que, nos moldes da PEC do Teto que tramita no Congresso, limita gastos públicos pelos estados. Os signatários também se comprometem a aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais em 14%, de forma imediata, a partir de 2017.

Essas condições foram submetidas pelo governo federal para que estados possam dividir uma fatia, de R$ 5 bilhões, obtida pela União por meio da repatriação. A arrecadação total, com multas e impostos, foi de R$ 50,9 bilhões. Temer planeja um ato, terça-feira, para incentivar todos os estados a aderir à carta-compromisso.

Dívida

A adesão ao Pacto de Austeridade também permitiria que estados que hoje estão na UTI, como Rio e Rio Grande do Sul, renegociem suas dívidas com o governo federal e com bancos. A prática se assemelha ao processo de recuperação judicial por que passam empresas à beira da falência. A expectativa é que o Planalto divulgue os detalhes do programa de recuperação nos próximos dias.

Impasse

Segundo o pacto de Temer, o aumento da contribuição previdenciária para 14% ocorrerá por meio de lei estadual. Ou seja, precisará do aval da Assembleia Legislativa. Como Pezão já enviou tal proposta à Alerj, dependeria ‘apenas’ da aprovação. Mas o texto é rechaçado pela oposição e até por governistas.

Alerj

Presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) diz que a adesão de Pezão ao pacto não altera a tramitação do projeto de lei na Casa: “Não muda nada. Vai entrar em votação. E aí depende dos deputados.”

Racha

O PT está dividido: enquanto o governador do Ceará, Camilo Santana, pretende assinar o pacto; os governadores de Minhas Gerais, Fernando Pimentel, e Bahia, Rui Costa, estão reticentes. 

Quase meio bilhão

Sobre os R$ 490 milhões que a prefeitura tirou do Tesouro para pagar a aposentados e pensionistas este ano, como o Informe revelou ontem, veja como o caso merece atenção. Em 2013, 2014 e 2015, nenhum centavo foi retirado do Tesouro — naquela época, os recursos do Funprevi, o fundo de previdência do município, eram suficientes.

Portanto

Trata-se de um precedente perigoso. Que o futuro prefeito, Marcelo Crivella (PRB), fique de olhos abertos.

Últimas de Rio De Janeiro