'Vamos apertar os cintos e fazer um esforço por 6 meses', diz Rodrigo Neves

Reeleito, prefeito de Niterói revelou em entrevista o conjunto de 47 medidas que irá anunciar oficialmente nesta segunda-feira

Por O Dia

Rio - Quando a economia do Rio ainda navegava em águas calmas, Rodrigo Neves (PV) já se antecipava à grave crise financeira que hoje suga os cofres públicos do estado e de boa parte dos 92 municípios fluminenses. Desde que assumiu o primeiro mandato, ele iniciou medidas para sanear os gastos e recuperar o caixa da Prefeitura de Niterói. Agora reeleito, planeja ações ainda mais ousadas para garantir uma gestão sustentável, com menos sacrifícios da população, sem demissão de servidores. Ao DIA, ele antecipou o conjunto de 47 medidas que anuncia oficialmente nesta segunda-feira. Sete delas terão que passar pelo crivo dos vereadores.

O Dia: Como o senhor assumiu a Prefeitura de Niterói quatro anos atrás e como está agora?

Rodrigo Neves conta planos em entrevista ao DIA Maíra Coelho / Agência O Dia

Rodrigo: –Quando assumi meu primeiro mandato, dois anos e meio após a tragédia do Morro do Bumba, encontrei dívidas, salários atrasados, um município inadimplente. O cenário era dramático. Tivemos que mudar paradigmas e adotamos um conjunto de 50 medidas. Na época, o estado e muitas cidades viviam tempos de bonança, com crescimento econômico e barril de petróleo a 100 dólares. Mesmo na crise, apostamos na inovação e Niterói virou um ponto fora da curva. Meu maior ativo na eleição foi a gestão fiscal responsável, as contas públicas organizadas e todas as promessas de campanha cumpridas. Até porque, prometi pouco. Muitos políticos prometem o que sabem que não conseguirão cumprir.

O que planeja para este segundo mandato que se inicia em 1º de janeiro?

Vou lançar um plano de metas para os primeiros 100 dias de governo. Desde o dia seguinte à minha reeleição, em 30 de outubro, estamos trabalhando em um plano com cinco grandes estratégias ou eixos, diante do agravamento da crise e do caos instalado no estado e municípios. Agora temos a certeza de que 2017 será tão ruim ou pior que 2016. Precisamos nos antecipar e criar medidas para assegurar a travessia de Niterói resiliente em meio à crise. O quadro é dramático no Rio.

Que medidas são essas? O senhor pode antecipar?

São medidas estratégicas e duras que teremos que tomar até julho de 2017 para garantir o desenvolvimento sustentável do município, mesmo em um quadro de crise. Temos que evitar o retrocesso nas políticas públicas e sociais que alcançamos. A cidade está muito melhor posicionada hoje em vários indicadores. Essas 47 medidas integradas prevêem um novo ciclo de reforço para promover o ajuste fiscal e viabilizar mais parcerias público-privadas (PPPs). Não queremos deixar para depois e ter que expor a população a mais sacrifícios. Mesmo assim, vamos entregar grandes obras, como o Túnel Charitas-Cafubá e o mergulhão na entrada de Niterói.

O senhor pode detalhar como será esse plano?

O primeiro grande eixo prevê um um pacote de ajuste fiscal com nove grandes ordenadores de despesas no município, para reduzir os contratos em 15%, sem diminuir os serviços prestados. Vamos rever, por exemplo, o contrato de manutenção de escolas municipais e reduzir ainda mais a frota de veículos para secretários e subsecretários. Em 2015, já havíamos conseguido economizar R$ 31 milhões com esta medida.

O que muda em relação aos servidores municipais neste plano?

Não vamos penalizar o servidor municipal. Das 47 medidas, só quatro ou cinco dizem respeito aos servidores. O segundo eixo contempla a extinção da incorporação de gratificações por exercício de cargos comissionados. Quando assumimos, há quatro anos, encontramos servidores ganhando 80, 100 mil reais por conta dessa distorção. Começamos a reduzir e agora vamos acabar com isso legalmente. O terceiro eixo prevê a redução de 35% dos cargos comissionados e dos carros oficiais. Só aí será uma economia de R$ 3 milhões ao ano. A medida também prevê a racionalização dos gastos com locação de imóveis. Das 47 medidas, apenas sete terão que passar pela Câmara de Vereadores.

E a questão do déficit na previdência dos servidores, como ficará?

Temos uma medida específica para enfrentar e equacionar o problema previdenciário. Hoje são 5 mil aposentados e pensionistas que custam em torno de R$ 24 a R$ 25 milhões por mês. Dos 15 mil funcionários ativos, arrecadamos R$ 3 milhões. Ou seja, temos que tirar de R$ 22 a R$ 23 milhões da educação, da saúde, das obras, da conservação para cobrir o déficit da previdência. Em vez de mudar de 11% para 30%, como propôs o estado, vamos passar a contribuição de 11% para 12,5% em 2016 e para 14% em 2018. Vamos ainda auditar a folha do município em parceria com o governo do estado, para sanar a multiplicidade de vínculos dos servidores. E será estabelecida idade mínima para a pensão vitalícia, de 44 anos. Demissões de servidores estão descartadas.

Com relação às compras públicas, o que muda?

Vamos instituir o pregão eletrônico em todas as compras e criar um comitê de gestão da dívida pública. Hoje, Niterói tem a melhor margem fiscal do estado, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Podemos comprometer até 25% da receita corrente líquida, a nossa arrecadação, sem aumentar impostos. Serão apresentados relatórios periódicos para evitar a contratação de financiamentos. Vamos instituir o Código de Ética do Servidor, proibindo, por exemplo, viagens bancadas por fornecedores e recebimento de presentes. E criar novas regras para a concessão de ajuda de custo a servidores em viagens, reuniões fora do município e missões internacionais. A ideia é dar ainda mais transparência aos processos de contratação. Queremos manter a posição de primeira cidade no estado em transparência, segundo o ranking do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU), em 2014 e 2015. Vamos fazer consultas públicas junto à sociedade civil para as licitações acima de R$ 1,5 milhão, para evitar ainda mais eficiência e transparência aos nossos editais de licitação, evitando que tenham que ficar parados nos tribunais de contas.

E a cobrança de impostos para o contribuinte, pode sofrer alteração?

Vamos promover uma melhoria na arrecadação sem aumento de impostos. Entre as medidas, vamos ampliar a nota fiscal eletrônica e contratar um software para aumentar a performance na fiscalização e cobrança de impostos, principalmente nas instituições financeiras. Hoje são mais de 100 agências bancárias na cidade, que geram cerca de R$ 10 milhões em arrecadação.

E como fica a prestação de serviços à população?

O quinto grande eixo de atuação das 47 medidas prevê a ampliação das parcerias público-privadas (PPPs) e a melhoria dos serviços. Hoje nossa cobertura de saneamento já está chegando a 100%, é a quinta maior do país. Vamos promover um novo ciclo de PPPs, para iluminação pública, administração de cemitérios e do Caminho Niemeyer e a modernização da orla. Vamos deixar de gastar recursos próprios. Na área de desenvolvimento econômico, vamos criar uma política para atração de investimentos em hotelaria e empresas de base tecnológica. Vamos apostar na melhoria da gestão escolar. Niterói é a primeira cidade no estado a colocar todas as crianças nas salas de aula, agora vamos investir mais na qualidade do ensino.

De que forma a crise financeira do estado respingou em Niterói?

Hoje temos que manter a biblioteca do estado, o IML, as delegacias e até o Batalhão da Polícia Militar. Perdemos mais de R$ 70 milhões no ICMS da indústria naval. E nossa receita de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) voltou ao patamar de 2012.

Esse pacote de medidas pode ajudar a prevenir novos efeitos da crise?

Fizemos nosso dever de casa. Estamos terminando 2016 com as contas públicas organizadas e os salários em dia. Agora é hora de tomar medidas antes que o caos se instale, distribuindo os sacrifícios de maneira mais justa e mitigando o que precisa. Se não implantarmos isso agora, vamos viver em 2018 os mesmos problemas de outras prefeituras. É uma ação preventiva, para enxergar a luz no fim do túnel. Temos que apertar os cintos e fazer um esforço maior nos prinmeiros seis meses. O plano leva em conta uma redução da atividade econômica, o agravamento da crise e as dificuldades de gestão do estado. Esse mesmo plano deveria ser implementando por todos os gestores públicos logo no início do mandato. Nosso compromisso deve ser fazer mais com menos.

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