Por bianca.lobianco

Rio - Após o prefeito Eduardo Paes sancionar a lei que proibe a circulação de serviços de transporte particular como o Uber na manhã desta segunda-feira, a empresa respondeu que a decisão "ignora o direito dos passageiros e o parecer favorável da Justiça". A Uber informou que vai continuar operando o serviço normalmente. 

Uber é vetado por Eduardo Paes no Rio e empresa informa que serviço continuará sendo executado normalmenteReprodução Internet

"Ao sancionar a Lei 6.106/16 (PL 1362-A/2015), que proíbe o transporte remunerado de passageiros em carros particulares através de aplicativos, o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ignora não só o direito de escolha desses mais de 1.200.000 usuários, mas também decisão da Justiça carioca que garantiu a atividade da Uber e seus parceiros após Lei idêntica, sancionada por ele no ano passado", diz comunicado.

A Uber acrescenta também que  Paes ignora "os milhares de parceiros na cidade que usam o aplicativo para gerar renda para si mesmos e suas famílias". "Vale ressaltar que já são mais de 30 decisões da justiça que confirmam a legalidade dos serviços prestados pelos motoristas parceiros da Uber. Reafirmando nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber continua operando no Rio de Janeiro". 

Descumprimento da lei gerará multa

De acordo com a lei sancionada por Paes, o motorista que for flagrado no transporte irregular será punido. Contratações e cadastros de empresas que prestam esse tipo de serviço também estão proibidas no Rio. Quem descumprir a lei deverá pagar uma multa prevista no Código de Defesa do Consumidor.

No entanto, motoristas credenciados neste tipo de serviço ainda estão amparados por uma decisão judicial, do dia 5 de abril deste ano, que autoriza a atividade no Rio. A vereadora Vera Lins (PP), autora da proposta que veta o Uber na cidade, tentará recorrer da decisão na Justiça.

A lei sancionada por Eduardo Paes, que deixou muita gente insatisfeita devido ao alto valor das corridas de táxi, reforça que apenas profissionais taxistas podem exercer a prática, regulamentada pela lei estadual 6.504, de 16 de agosto de 2013.

Repercussão nas redes

A proibição do serviço do transporte particular causou revolta nas redes sociais. Uma parte da população carioca fez duras críticas à decisão do prefeito. "Tá querendo ferrar com nosso deslocamento pela cidade mesmo né?! Espero que a liminar que permite a circulação do Uber dure eternamente", comentou uma pessoa.

A publicação também contêm comentários de pessoas a favor da medida. "Parabéns Eduardo Paes! (...) Fez com que 33 mil trabalhadores continuassem com a sua dignidade", escreveu um internauta. "Parabéns Eduardo Paes, acabou a bagunça, aqui não e uma cidade bagunçada, as leis devem ser obedecidas", comentou outro.

Eduardo Paes está em Tóquio participando de um evento em que fala sobre os Jogos Olímpicos 2016.


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