Rio - A Anistia Internacional criou campanha para pressionar o Procurador-Geral da República e o Ministro da Justiça a dar prosseguimento à ação que investiga a morte do menino Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos. A ação foi trancada nesta terça-feira pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Ele foi vítima de tiro na porta de casa, no Complexo do Alemão, em abril de 2015.

Os desembargadores Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes e Rosa Helena Penna Macedo Guita votaram a favor do trancamento, sob a alegação de que não há provas suficientes para dizer que o policial Rafael de Freitas Monteiro foi o responsável pelo disparo. O desembargador Paulo de Tarso Neves foi o único a votar contra o abandono do processo.

“Se a sociedade brasileira aceitar que a morte de Eduardo foi em legítima defesa, estará abrindo um perigoso precedente, dando licença para a polícia matar em qualquer circunstância e nos levando para a barbárie”, opinou a assessora de Direitos Humanos da Anistia internacional, Renata Neder.

Membro do jornal comunitário Voz da Comunidade, o fotógrafo Betinho Casas Novas se diz indignado com a decisão. “Naquele momento, tínhamos a certeza de que a justiça seria feita”, lamentou.

Os agentes que participaram da operação no dia da morte disseram que o menino foi atingido por estar na linha de tiro do confronto entre policiais e traficantes — versão contestada por familiares e moradores, que acusam a polícia de confundir com uma arma o celular que Eduardo usava para brincar na porta de casa.

Em novembro do ano passado, a Polícia Civil afirmou que o tiro partira de um PM, mas disse que ele teria agido em legítima defesa. O Ministério Público denunciou os policiais envolvidos para que fossem a julgamento. Agora, com o trancamento, cabe recurso por parte do MP.

Reportagem do estagiário Caio Sartori