Reclamar Adianta: Cuidado com exageros

Para não acabar tendo de pagar uma indenização à empresa, tome cuidado com o teor da reclamação, principalmente na internet, onde a marca da empresa está mais exposta

Por O Dia

Rio - Cuidado para não exagerar na queixa contra uma empresa na internet. É comum que consumidores insatisfeitos usem a internet para expor o problema em sites especializados em reclamação (como o www.emdefesadoconsumidor.com.br ou o www.reclamaradianta.com.br, por exemplo). Têm surgido casos de consumidores notificados ou processados por empresas porque passaram do limite da queixa e partiram para a ofensa. Para não acabar tendo de pagar uma indenização à empresa, tome cuidado com o teor da reclamação, principalmente na internet, onde a marca da empresa está mais exposta.

Todo cidadão tem o direito de expressar sua opinião, mas esse direito “sagrado” não é absoluto. Ou seja, se a avaliação ou queixa apresentada usar palavras de baixo calão, ofensas contr funcionários ou termos que possam manchar a imagem da empresa de alguma forma, ela pode, sim, entrar na Justiça para responsabilizar o autor dos comentários.

Cadê meu brinde?

Comprei um celular Samsung S7 e na oferta constava ‘Compre um e ganhe um Gear VR’. Fiz o Cadastro na Samsung , mas não consigo me habilitar para receber o brinde. O que faço? Não consigo contato com a Samsung! Levy Barroso, Taquara

A Samsung informa que entrou em contato com o consumidor e que lhes foram prestados todos os esclarecimentos. Ele está ciente dos próximos passos para a solução de seu caso. Assessoria de imprensa da Samsung

"Optar por ficar com o seu produto desatualizado é um direito do consumidor e as marcas têm o dever de disponibilizar ferramentas para o seu bom uso. As empresas não podem forçar o consumidor a adquirir produtos recém-lançados, deixando os equipamentos antigos sem condições de operar", diz Raphael Gouvêa Vianna%2C advogado da Gouvêa Advogados AssociadosDivulgação

Desperdício de água

Na Rua Leopoldo Bulhões, em Benfica há um vazamento de água potável há mais de duas semanas em frente ao número 304. Já fizemos contato com a Cedae, mas o reparo não é feito. Quanto desperdício! Paulo César Amendola, Benfica

A Cedae, responsável pelo sistema que apresentava vazamento, informa que encaminhou uma equipe ao local e o reparo foi concluído no dia 25 de novembro.

Vale social

Faço hemodiálise três vezes por semana e utilizo o Vale Social para me locomover, mas o benefício foi cancelado. Não tenho condições de arcar com o valor da passagem para ir de São Gonçalo a Itaboraí, onde o tratamento é realizado. Carlos Alberto Pereira da Silva, São Gonçalo

Secretaria de Estado de Transportes informa que a renovação do benefício do referido usuário já foi concedida, com validade até dezembro de 2019. Para revalidar o cartão, será preciso comparecer ao posto de biometria de São Gonçalo, localizado à Rua Alfredo Backer, 605 – Alcântara. Assessoria de Imprensa Secretaria Estadual de Transportes.

Matrícula escolar

No mês de Novembro fiz a matrícula do meu filho e paguei R$ 213 equivalente já a mensalidade de janeiro. Neste mês resolvi cancelar a matrícula. A escola informou que tenho que pagar R$457 como multa pela quebra de contrato. A cobrança é correta? Fabiano Silva – Curicica

Se há previsão de multa por quebra contratual o valor é devido. Mas, o Código do Consumidor considera como nulas as cláusulas que sejam abusivas e coloquem o consumidor em desvantagem. José Alfredo Lion - advogado

Dúvidas Frequentes

Com Fábio Côrtes, advogado do escritório Côrtes Damasco Advogados

Com Fábio Côrtes%2C advogado do escritório Côrtes Damasco AdvogadosDivulgação

Com cerca de 850 mil clientes, a Unimed-Rio enfrenta uma grave crise financeira decorrente de sua gestão e as dívidas podem somar R$ 1,8 bilhão. Segundo o advogado Fábio Côrtes, especialista em Direito do Consumidor, até que seja decretada a falência ou o processo de recuperação judicial, a operadora em questão tem a obrigação contratual de adimplir com sua parte no contrato, ou seja, custear consultas, tratamentos, exames e internações. “Para o segurado, uma das possíveis soluções é a portabilidade, que é a migração do seu plano/ seguro atual para um equivalente disponibilizado por outro operadora/ seguradora sem que haja o período de carência.

Os consumidores que desejarem fazer essa migração deverão verificar no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quais operadoras/seguradoras oferecem planos equivalentes ao seu atual. Em último caso, o consumidor tem sempre a prerrogativa de entrar com uma ação judicial se quando precisar que a operadora/ seguradora custeie determinado tratamento simplesmente não o faça porque ‘quebrou’, orienta o especialista.

Coluna de Átila Nunes

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