Sem subsídio do Bilhete Único, empresas ameaçam cortar linhas

Segundo Fetranspor, rotas de ônibus intermunicipais serão suspensas. Detro diz que vai multar

Por O Dia

Rio - Um dia após ter o pedido de recurso para interromper o desconto do Bilhete Único negado pela Justiça, a Fetranspor (que representa as empresas de ônibus do estado) afirmou que importantes linhas intermunicipais da Região Metropolitana serão suspensas, caso o subsídio do governo não volte a ser pago. Liminar emitida no domingo determina que as empresas continuem oferecendo o desconto do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) mesmo com o atraso nos repasses do estado que já somam R$ 19 milhões.

Niterói e Duque de Caxias, que têm os maiores índices de utilização do benefício, serão as mais afetadas. O Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro) afirma que, se houver interrupção da operação ou redução de frota em alguma linha, a empresa será multada e ainda corre o risco de perder a concessão, conforme previsto no Decreto 3883/81, que regulamenta o transporte intermunicipal.

Diante dos impasses quem mais sofre é a população que mora no Grande Rio e precisa chegar à capital do estado. É o caso da bibliotecária Fernanda Vieira Costa, de 30 anos, que faz o trajeto Rio — Itaipuaçu todos os dias. Ela conta que se a linha que pega for extinta vai precisar dobrar o tempo de deslocamento, o número de baldeações e os gastos com transporte. “Eu teria que pegar três ônibus e ficar mais de três horas no trânsito”, disse.

Fernanda Costa%2C que faz o trajeto Itaipuaçu - Rio%2C teme que a linha de ônibus seja extinta e que leve mais tempo e gaste mais para ir ao trabalhoAlexandre Brum / Agência O Dia

De acordo com o a Fetranspor, o BUI representa até 44% da receita das empresas de ônibus intermunicipais e, em média, 29% das transações feitas com cartão eletrônico das companhias em geral. Segundo o órgão, esses recursos são superiores ao que as companhias gastam com diesel (que consome 25% do total de despesas). A Fetranspor acrescenta que vai pedir a reconsideração da decisão da Justiça de obrigar a manutenção dos descontos. Devido à crise, o estado já informou que não terá recursos para o BUI pelo menos até dia 14.

Gratuidades para Paquetá

Outra medida do pacote anticrise do governo e de corte de benefícios nos transportes foi aprovada ontem, mas com modificações. Os deputados estaduais votaram emendas importantes sobre o projeto, que pretendia acabar com a isenção de tarifa nas barcas para moradores de Paquetá e Ilha Grande. Com as emendas, os moradores passarão a pagar metade do valor no transporte e aqueles que estiverem isentos do imposto de renda não pagarão tarifa.

A advogada Ana Paula Alencar, de 47 anos, mora há 36 anos em Paquetá e utiliza a barca diariamente para chegar ao trabalho, no Centro e reclamou. “O valor nem chega a ser um número significativo para a economia do estado”, diz. Já a aposentada Maria Aparecida Alves, de 74 anos, não concorda com o fim da isenção. “Não acho justo, porque as pessoas estão com dificuldade nesse momento. Quando a passagem era paga, os empregadores não queriam dar trabalho para quem mora lá. Isso vai voltar a acontecer”, acredita.

O projeto segue para sanção do governador, que tem 15 dias úteis para publicá-lo. Atualmente, as passagens custam R$ 5,60 para Paquetá, e R$ 15 para Ilha Grande, com saídas de Mangaratiba e Angra dos Reis.

Limite do BUI sai da pauta

Apresentado dentro do pacote de corte de gastos do governo estadual, o projeto de lei 2.248/16, que limitaria o subsídio do Bilhete Único à R$ 150 por mês e por usuário seria votado ontem na Alerj, mas foi retirado da pauta pelos líderes dos partidos. Ou seja, não será mais votado.

Para o deputado Carlos Osório (PSDB), o projeto desvirtuava a proposta inicial do Bilhete Único. “Antes do benefício o trabalhador que mora longe de seu local de trabalho era discriminado (porque o transporte saía mais caro para o empregador) e voltar com essa situação vai prejudicar muito essas pessoas e aumentar o desemprego no estado”, aponta.

Presidente da Casa, o deputado Jorge Picciani (PMDB) destaca que a mudança representaria uma economia de apenas 4,5% do custo anual do benefício, que é de R$ 680 milhões por ano, segundo ele. Já o governo estimava uma economia de 250 milhões. “A medida não compensa o custo social de você prejudicar os mais pobres”, justificou.

Pagamento a motoristas na berlinda

A Fetranspor informou ainda em nota que o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos funcionários de empresas de ônibus, previsto para o dia 20 deste mês, pode não ocorrer devido à suspensão do pagamento dos subsídios do Bilhete Único Intermunicipal. O presidente do Sintronac, sindicato dos motoristas de ônibus intermunicipais de Niterói e região, critica: “É muito mando e desmando dos governos. A gente não é funcionário público. Se o governo não pagar, as empresas demitem. Só esse ano, 5 mil motoristas foram demitidos na região.”

Na decisão em que determina que as concessionárias de transporte mantenham o desconto do Bilhete Único Intermunicipal mesmo com o atraso dos repasses do governo, a Justiça alega que o estado já pagou às concessionárias de transporte R$ 3,2 bilhões referente ao subsídio desde o início do Bilhete Único, em 2009. Com isso, a Justiça alega que a dívida atual do governo representa apenas 0,26 % do total pago.

Deputados em busca de soluções

Parlamentares apontam que o anúncio da Fetranspor é irresponsável e ilegal. Para o ex-secretário de transportes do estado, o deputado Carlos Osório (PSDB) diz que essa atitude é uma afronta à sociedade e ao poder público. “Não podem suspender o serviço de um dia para o outro. Já solicitei que a Secretaria de Estado de Transporte (Setrans) e o Detro convoquem a Fetranspor para esclarecer essa ameaça e quais sanções poderão sofrer por conta disso”, colocou.

Vice-presidente da Comissão de Transportes da Alerj, o deputado Dionísio Lins (PP) alerta que a atual situação é reflexo de um “governo sem tinta na caneta” e que a solução seria a Defensoria Pública liberar os valores retidos por ela, em fevereiro, referentes às recargas agendadas que não foram efetuadas para os usuários.“Como o estado vai pagar dívidas se o dinheiro entra e a União bloqueia?”, questiona.

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