Por gabriela.mattos
Rio - O aumento na tarifa do Bilhete Único Intermunicipal (BUI), de R$ 6,50 para R$ 8,00, não respeitou prazo de 30 dias de antecedência na comunicação aos passageiros, como prevê acordo com o Ministério Público. É o que afirma a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública, Patrícia Cardoso.
De acordo com a Lei aprovada na quinta-feira pela Assembleia Legislativa, para cortar gastos do governo estadual, o reajuste deveria entrar em vigor em 1º de janeiro. Patrícia Cardoso acrescenta, no entanto, que vai aguardar a publicação da lei no Diário Oficial para então avaliar que providências devem ser tomadas.
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A defensora explica que esse prazo é necessário para os passageiros que usam o benefício se organizarem. “Existe um acordo com o MP que qualquer acréscimo de tarifa precisa de uma anterioridade de 30 dias”.
Alerj aprovou reajuste da tarifa do Bilhete Único a partir de 1º de janeiroLuiz Ackermann / Agência O Dia

A Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) informou, no entanto, que a lei do BUI não prevê prazo de antecedência para a publicação do reajuste, uma vez que se trata de um benefício e não de uma tarifa. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários do Estado do Rio (Agetransp) determina que os reajustes de tarifas sejam divulgados com pelo menos 30 dias de antecedência.

A lei que autorizou o aumento do BUI e instituiu a restrição do benefício a quem tem renda de até R$ 3 mil por mês não foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. A tarifa permite até duas viagens, sendo pelo menos uma intermunicipal, em período de 3 horas.
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Reportagem da estagiária Marina Cardoso