Por rafael.nascimento

Rio - Por quase 10 horas, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes; seu filho, Jonas Neto; e o empresário Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, depuseram nesta terça-feira na sede da Polícia Federal do Rio, para onde foram levados de forma coercitiva.

A ação fez parte da operação Descontrole, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal para apurar possíveis crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro praticados pelo presidente TCE-RJ, na liberação dos editais de obras do Maracanã e da Linha 4 do metrô.

O presidente do TCE-RJ%2C Jonas Lopes (dir.) com o ex-governador Sérgio Cabral%2C hoje presoDivulgação - 22.11.2012 / TCE-RJ

Ela ocorre após delações de executivos de empresas presos na Lava Jato. Segundo o empresário da Odebrecht Leandro Andrade, Jonas Lopes exigiu R$ 4 milhões para aprovar o edital de concessão do Maracanã. Em relação ao Metrô, o valor exigido teria sido de R$ 60 milhões. Caso os pagamentos não fossem realizados, afirmou Andrade, os editais não seriam liberados. 

Segundo a delação, revelada pelo programa ‘Fantástico’, da TV Globo, em relação às obras do Maracanã, o acordo foi parcelar o pagamento em quatro vezes. A primeira parcela chegou a ser paga em 10 de fevereiro de 2014 ao filho de Jonas Lopes,em seu escritório de advocacia, no Centro do Rio. O restante do pagamento não foi realizado, pois a Lava Jato foi deflagrada no mês seguinte. Já o pagamento das obras do Metrô foi considerado muito alto pela empreiteira e não houve consenso em relação ao pagamento.
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Doda atuaria como um operador financeiro de Jonas Lopes. Seu nome foi citado também em acordo de colaboração por executivos da Construtora Andrade Gutierrez como sendo a “pessoa responsável por receber valores em espécie, na ordem de 1% do valor das obras, a mando de conselheiros do Tribunal ainda não identificados.”
Os nomes de Jonas Lopes e de seu filho também aparecem em delações de empresários ligados à construtora Carioca Engenharia, como tendo solicitado vantagem indevida para aprovação de obras.
Reforma do Maracanã Reprodução Internet
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Em junho, pouco antes da Rio 2016, Jonas Lopes chegou a convocar a imprensa para alertar sobre possíveis problemas nas obras do Metrô. Na ocasião, depois de criticar os testes de operacionalidade, ele disse que “as notícias não são boas. A obra não está sendo executada fielmente de acordo com o contratado.”
Em nota, o escritório do advogado Jonas Neto, Lopes de Carvalho & Pessanha, disse que “o escritório nada teme quanto a apuração, não atua no Tribunal de Contas do Estado e protesta contra a violação profissional, afirmando que tomará as medidas legais necessárias.”
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Jonas Lopes saiu da sede da Polícia Federal, às 17h, e assim como Doda, não quis falar com a imprensa. O TCE não se manifestou.
TCE: órgão de controle
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O Tribunal de Contas do Estado é responsável pela fiscalização dos recursos públicos aplicados pelos governantes. Sãos os chamados conselheiros os responsáveis por fiscalizar todo o dinheiro recolhido dos contribuintes e aplicado em impostos. É o TCE, por exemplo, o responsável por aprovar os editais e o quanto será gasto com obras do estado.
Um dos principais trabalhos de fiscalização feitos pelo TCE refere-se à prestação de contas do governador, em relatórios anuais que são públicos.
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Após o parecer prévio do tribunal, as contas dogovernador são julgadas pela Assembléia Legislativa, que verifica, por exemplo, se a Lei Orçamentária aprovada foi respeitada, bem como o cumprimento do dinheiro empregado nas diferentes pastas.
Trabalho semelhante é feito pelo tribunal em relação às contas dos chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas, além dos prefeitos e presidentes de Câmaras dos 91 municípios do estado do Rio de Janeiro.
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Além dos chefes dos poderes, as contas dos chamados ‘ordenadores de despesas’ também são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do estado: as contas de secretários estaduais, por exemplo.
Medidas de transparência em 60 dias
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Em 60 dias, a Secretaria de Estado de Fazenda terá que adotar medidas de transparência e impedir a subavaliação de benefícios fiscais. Segundo o TCE, em 2015 foi constatado que 421 atos estavam em vigor, mas apenas 227 empresas declararam os incentivos que receberam.
Os conselheiros querem que as informações sejam colocadas no Portal da Transparência. De 2007 a 2015 foram concedidos R$ 185 bilhões em benefícios e isenções fiscais. A Corte rejeita a informação do estado de que houve só R$ 47 bilhões em renúncia fiscal.
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