Ausência de Jonas Lopes não parou atividades do TCE

Foram julgados isenção fiscal, fraudes na área da Saúde e irregularidade na Serra

Por O Dia

Rio - A ausência do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes, ontem, não interrompeu os trabalhos no plenário da Corte. A sessão, que começou às 10h, julgou três procedimentos. Um sobre isenção fiscal, outro sobre indícios de irregularidades em investimentos de 485 milhões de dólares (o equivalente a R$ 1,6 bilhão na cotação de ontem) nos sete municípios devastados pelas chuvas na Região Serrana, em 2011.

Além disso, fraudes no montante de R$ 600.969.280,72 na área da Saúde, envolvendo o ex-secretário da pasta Sérgio Côrtes. Parte dos contratos foram feitos na gestão do ex-governo de Sérgio Cabral, entre 2007 a 2014. Cabral está preso no Paraná, acusado de desvios de R$ 224 milhões dos cofres públicos. Ele e outras pessoas 12 foram denuncias à Justiça.

Côrtes foi secretário de Saúde na fase em que houve indício de fraudeEduardo Naddar

O julgamento no TCE que mais chamou atenção foi o da área da Saúde, com a dispensa de licitação a oito cooperativas que forneciam mão de obra para 47 unidades, mesmo sem folha de pagamento e comprovantes de recolhimento de impostos como ISS.

Os conselheiros decidiram ainda que o ex-secretário de Estado da Casa Civil no governo de Sérgio Cabral, Regis Velasco Fichtner vai ter que pagar multa de R$ 132.101,20. A punição é porque ele não prestou informações ao TCE dos gastos com obras, inclusive, não concluídas em municípios da Região Serrana.

O recolhimento do valor deverá ser feito em 30 dias. Outro multado é o ex-prefeito de Teresópolis Jorge Mário Sedlacek em R$ 30.023. No relatório dos auditores debatidos no plenário foram apresentadas irregularidades na construção de pelo menos 30 pontes.

A tragédia resultou na morte de 918 pessoas e no desaparecimento de outras 215. Segundo os auditores houve redução do valor do Aluguel Social de R$ 500 para R$ 400 sem que houvesse explicações do governo do estado durante a decretação do estado de calamidade nos municípios devido à tragédia.