Reclamar Adianta: Para evitar abusos

Dificuldade começa com o fim do semestre, pois as instituições são obrigadas a manter aluno, mesmo inadimplente, até fim do período letivo

Por O Dia

Rio - Estudantes em débito com escolas e faculdades encontram dificuldades não só para fazer a rematrícula como também para se matricular em outras instituições. A dificuldade começa com o fim do semestre, pois as instituições são obrigadas a manter o aluno, mesmo inadimplente, até o fim do período letivo. Após esse período, as instituições recusam a rematrícula do aluno, conforme a Lei 9.870/99, mas não pode reter documentos que o impeçam que mude para outra faculdade.

Existem casos de escolas que recusam a matrícula porque o aluno está em dívida com outra instituição. Não aceitar a inscrição de um estudante cujo nome está no SPC ou Serasa, é uma atitude discriminatória. A dica é tentar renegociar a dívida. Podem ser cobrados juros, multa de mora e correção monetária sobre o valor devido, mas essas sanções têm limite. A multa, por exemplo, não deve ultrapassar os 2% ao mês.

Iluminação pública

Moro na Rua Igaratá, em Marechal Hermes. A Rua é muito escura, por isso ocorrem muitos assaltos nesta região. Precisamos de uma iluminação mais eficiente!  Miriam Marques, Marechal Hermes

A Rioluz, empresa municipal de iluminação, informa que o logradouro é atendido por iluminação pública adequada. Técnicos da empresa identificaram, no entanto, a necessidade de poda das árvores. Assessoria da Rioluz

Claro fixo

Comprei um aparelho fixo da Claro no dia 10 de outubro. O aparelho apresentou defeito e levei para a Assistência Técnica. Até hoje não recebi o aparelho de volta. Gostaria de receber a devolução do valor pago pelo produto. Nélia Vieira, Madureira 

A Claro informa que, em contato com a cliente, esclareceu os procedimentos necessários para a finalização do caso. A operadora continua à disposição. Assessoria da Claro

"Somente após a liberação do habite-se pela Prefeitura Municipal e o seu correspondente registro na matrícula do imóvel junto ao cartório competente é possível quitar um imóvel comprado na planta com recursos do FGTS", diz Irene Medeiros, consultora imobiliária Oswaldo Medeiros Consultoria Jurídica e ImobiliáriaDivulgação

Pacote Sky

Estou há dois meses tentando mudar meu pacote da Sky. Tive vários cortes no meu salário, preciso de um pacote mais barato do que o que tenho agora. Não me obriguem a ficar inadimplente. Só conto com vocês! Maria Jose Sampaio, Campo Grande – Rio de Janeiro.

Nossa equipe de atendimento entrou em contato com a consumidora, e esclareceu que um atendimento técnico foi agendado e houve a substituição do aparelho desejado pela cliente, assim como a mudança do pacote. Assessoria de imp. da Sky

Cobrança indevida

Ao receber a conta telefônica com vencimento em 1 de dezembro, verifiquei que existia cobrança de R$ 30 referente a contribuição para LBV, que nunca autorizei. Não consigo entrar em contato com a LBV e já falei com a OI, operadora da linha, porém estou sem resposta. Luiz Gustavo dos Santos, Tijuca

Informamos ao consumidor que é necessário entrar em contato no número 31 3481-5481 para solicitar o cancelamento do serviço LBV. Assessoria de Imprensa Oi

Dúvidas Frequentes

Débora P. Caramaschi, advogada associada ao escritório Gouvêa Advogados Associados

Débora P. Caramaschi%2C advogada associada ao escritório Gouvêa Advogados AssociadosDivulgação

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil a questão da falta de pagamento da pensão alimentícia passou a ser tratada com mais rigor. Segundo a advogada Débora Pellegrini Caramaschi com relação à execução da dívida de alimentos, o prazo para quitação do débito é de apenas três dias, em caso de inadimplência. “O juiz determinará que a dívida seja protestada nos cartórios de títulos, o que implica na inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito.

Além disso, especialmente para as dívidas dos últimos três meses, caso o pagamento não seja efetuado no prazo de três dias, haverá decretação imediata da prisão do devedor de alimentos. O tempo de prisão pode variar de um a três meses, em regime fechado, separado dos presos comuns”, explica a advogada.

Coluna de Átila Nunes

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