Justiça do Rio determina desbloqueio de bens de Eduardo Paes

Prefeito foi acusado de improbidade administrativa, referente à construção do campo de golfe, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio

Por O Dia

Rio - As contas do prefeito Eduardo Paes foram desbloqueadas por ordem do Tribunal de Justiça do Rio. Acusado de improbidade administrativa, referente à construção do campo de golfe, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, ele teve os bens bloqueados no início deste mês por ordem do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública. O prefeito chegou a ter R$ 181 mil bloqueados pela Justiça. 

Eduardo Paes apresentou certidões para comprovar que não houve isenção fiscal para empresaLevy Ribeiro / Agência O Dia

Segundo o Ministério Público, a Friori Empreendimentos Imobiliários, responsável pela obra, deixou de pagar R$ 1,8 bilhão em licenças ambientais. Paes recorreu da ação e apresentou certidões que comprovam não ter havido isenção fiscal à empresa, o que levou o TJ a entender que os cofres públicos não sofreram prejuízo.

Segundo o Ministério Público, a Friori Empreendimentos Imobiliários, responsável pela obra, deixou de pagar R$ 1,8 bilhão em licenças ambientais. Paes recorreu da ação e apresentou certidões que comprovam não ter havido isenção fiscal à empresa, o que levou o TJ a entender que os cofres públicos não sofreram prejuízo.

Em recurso, a defesa de Paes mostrou que a empresa Fiori não fez o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (Darm). O prefeito alegou que um mês antes da ação ajuizada pelo MP, a Secretaria de Meio Ambiente já havia enviado ofício à Procuradoria Geral do Município cobrando valores atualizados e acrescidos de juros de mora, resultando em R$ 3,365 milhões. .

Últimas de Rio De Janeiro