Em tempos de crise, MP pode trocar férias vencidas por dinheiro

Chefe do Ministério Público anuncia, com satisfação, oferta de benefício

Por O Dia

Rio - O governo estadual deve começar a pagar o salário de novembro de grande parte dos servidores públicos ativos e aposentados, somente a partir de 5 de janeiro. Para muitos, o 13º salário e a remuneração de dezembro não são nem vistas no horizonte. Mas, pelo menos, no Ministério Público estadual (MPRJ), nem tudo está perdido.

Com o título “Banco de Férias” — conversão”, o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, enviou comunicado aos membros (promotores e procuradores) da instituição oferecendo dinheiro. "Prezados colegas, tenho a satisfação de comunicar que você poderá requerer a conversão de até dois períodos do seu 'banco de férias' para percepção no exercício de 2017", avisou o chefe do MPRJ.

O 'banco de férias' em questão são os períodos de férias não gozados pelos membros nos anos anteriores e que, agora, pela resolução assinada na terça-feira 27, pelo próprio Vieira, podem ser trocados por dinheiro.

"Estão fazendo a mesma coisa que o Judiciário fez há cerca de 10 dias. Eu não sei de onde vão tirar dinheiro para pagar isso", questiona o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB). Comparado com a verba que o MP gasta com auxílios e benefícios aos membros, nem é tanto dinheiro assim.

"Se os períodos de férias forem efetivamente pagos, o que, como já se disse, está condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária, o dispêndio total será de R$ 1.663.823,51, divididos em duas parcelas, normalmente uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre", esclareceu o MP, por email. Segundo o órgão, "atualmente, apenas 58 membros do MPRJ fazem jus a esse benefício".

Como sempre, não há nada de ilegal na concessão de mais esse benefício, que passou a ser oferecido em 2010, quando Sérgio Cabral comandava o governo e o Rio de Janeiro nadava em dinheiro. Mas, levando-se em conta a situação de penúria do estado, "não é hora de fazer isso", como salienta o deputado. "Até mesmo porque não tem dinheiro. Pode criar uma expectativa e não cumprir".

Afinal, a fonte de dinheiro que abastece o MPRJ é a mesma que irriga os cofres do Poder Executivo e vem do contribuinte. E a fonte deve jorrar menos para todo mundo. "O MPRJ e o Judiciário vão receber o duodécimo (repasse do governo para pagamento de salários e benefícios) pela receita estimada de R$ 47 bilhões", alerta o deputado Luiz Paulo. 

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