Por thiago.antunes

Rio - Pela segunda vez, em menos de 10 dias, a Justiça do Rio manda que a prefeitura de Mesquita quite a dívida salarial com os servidores ativos e inativos dos profissionais de Educação do município. Ontem, o juiz Antônio Luiz da Fonseca Lucchese, do Plantão Judiciário de Duque de Caxias, determinou o pagamento em 24 horas, sob pena de arresto.

A mesma decisão havia sido tomada pelo juiz da Vara Cível de Mesquita, no dia 20 de dezembro, mas o município, cujo prefeito Gelsinho Guerreiro (PRB) está sumido desde que perdeu a eleição, em outubro, ignorou a ordem judicial. A ação foi movida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), mas o município pode recorrer.

Sem pagamento a servidores%2C lixo se acumula nas ruas de MesquitaErnesto Carriço / Agência O Dia

Pela decisão de ontem, a prefeitura também deverá apresentar, no mesmo prazo, a folha de pagamento, sob pena de busca e apreensão. "Em consequência, neste plano de efetivação da decisão, verifico que também assiste razão ao Sindicato quando sustenta que os recursos do FUNDEB devem ser utilizados para prestígio do sistema educacional", escreveu o magistrado em sua decisão.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma verba repassada pelo Governo Federal. Mesquita já recebeu R$ 4,1 milhões desses recursos em 2016, o que equivale a cerca de 5% do total de dinheiro federal que entrou no município: R$ 92,1 milhões.

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