Câmara de Saquarema cancela a Lei da Ficha Limpa

Com a medida, pedida pela prefeita, é possível nomear políticos investigados ou inelegíveis, como o ex-prefeito Antônio Peres, seu marido

Por O Dia

Rio - A prefeita de Saquarema, Manoela Peres (PTN), pediu e os vereadores aprovaram projeto que cancela a lei municipal que proibia a nomeação de pessoas condenadas por desvios e roubos em cargos de secretários — os chamados ‘ficha suja’. Com a medida, é possível nomear dois dos seus principais articuladores de campanha e ex-prefeitos da cidade: o marido, Antônio Peres Alves — investigado e inelegível após condenação no Tribunal de Contas da União por superfaturamento envolvendo ambulâncias — e José Alberto Teixeira Oliveira, o Dr. João, condenado no TCU por fraude na comprovação de verbas do SUS.

A votação na noite de terça-feira lotou a Câmara de Vereadores. Manifestantes levaram faixas pedindo a continuidade da Lei da Ficha Limpa. A justificativa da prefeita ao enviar a mensagem à Câmara é quem ela fere os direitos individuais que garantem o amplo direito de defesa.

Faixas na Câmara na tentativa de garantir a continuidade da proibição de se nomear 'ficha suja'Divulgação

A Câmara votou outras cinco medidas. Entre elas, o projeto que acaba com o pagamento do vale-transporte para profissionais de Educação. Quase 1.900 professores e pessoal de apoio perderam o benefício. A justificativa é que não houve estudo do impacto do benefício no caixa do governo e nem o indicativo da fonte de custeio. A administração anterior diz que técnicos fizeram análise e que havia dinheiro para o vale-transporte.

Os vereadores aprovaram, ainda, o projeto que prevê o remanejamento de até 35% do orçamento, a ampliação dos gastos com os royalties do petróleo e o aumento de 25% para os trabalhadores com cargo de comissão.

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