MP faz ação de busca e apreensão para combater desvio de dinheiro e fraude

Grupo que controlava monitoramento de presos com tornozeleiras eletrônicas fazia esquema para se favorecer em licitações; Entre integrantes está o coronel da PM reformado Sérgio do Monte Patrizzi

Por O Dia

Rio - Quatro ex-agentes da Secretaria de Admistração Penitenciária (Seap) e um empresário estão na mira do Ministério Público do Rio (MPRJ) e da Delegacia Fazendária (Delfaz) na manhã desta terça-feira. O grupo que atuou na prestação de serviços de monitoramento de presos por tornozeleiras eletrônicas, entre 2012 e 2014, foi alvo de uma ação de busca e apreensão pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Eles são acusados desvio de dinheiro público e de fraudar a Lei de Licitações nestes contratos.

Segundo o Gaeco, o grupo de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados (CMES), liderado pela empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda, que favorecia os acusados ganhava licitações mesmo tendo preço mais alto do que os valores de mercado.

"Também eram alteradas datas da vigência dos contratos e omitidas inscrições no sistema SIGA, utilizado para todo procedimento de aquisição de bens e serviços no Estado. O Consórcio recebia o valor unitário mensal de R$ 660 por tornozeleira, apesar de concorrentes como a Spacecomm – empresa vencedora da licitação em Goiás –, apresentar valores à Seap que variavam entre R$ 240,95 e R$ 450, mas que eram desconsiderados pelos denunciados. Já em 2014, a denúncia aponta o desvio de pelo menos R$ 1,3 milhão dos cofres públicos não lastreados em qualquer contrato ou termo aditivo em vigor", explica o MP.

O grupo é composto pelo coronel da Polícia Militar (PM) reformado Sérgio do Monte Patrizzi (ex-subsecretário adjunto de infraestrutura da Seap), Acílio Alves Borges Júnior (ex-superintendente de Logística), Wellington Perez Moreira (ex-diretor-geral de Administração e Finanças), o subtenente da PM Paulo Sérgio Duarte (ex-chefe do Departamento de Compras) e o empresário Marcelo Ribeiro de Almeida (representante do Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados (CMES), liderado pela empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda. Eles foram denunciados por promotores de Justiça e os mandados expedidos pela 19ª Vara Criminal da capital. A ação também conta com o apoio do GAECO e da Polícia Civil, ambos do Estado de São Paulo.

Já o ex-secretário da Seap César Rubens Monteiro de Carvalho e mais sete pessoas tiveram ação civil ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP-MPRJ) e mais sete pessoas por superfaturamento dos contratos, adulteração e supressão de documentos licitatórios na compra de tornozeleiras eletrônicas para o Estado.

A ação foi recebida pela 7ª Vara de Fazenda Pública, que decretou a indisponibilidade de bens dos réus e o bloqueio das contas bancárias, atendendo o pedido do MP fluminense. O GAESP requer a devolução de cerca de R$ 12 milhões de prejuízo aos cofres públicos.

Por conta da má gestão, o rombo nos cofres públicos foi de foi de R$ 12.092.379,24,de acordo com a ação civil pública, mas ficou comprovado que cerca de R$ 1.382.445,95 milhão foi apropriado pelo consórcio sem contrato, com o auxílio dos denunciados — o que configura o crime de peculato.

Últimas de Rio De Janeiro