SuperVia terá que recuperar terminal ferroviário da Leopoldina

Pena em caso de descumprimento é de multa diária de R$ 30 mil

Por O Dia

Rio - Dezesseis anos após a desativação do Terminal Ferroviário Barão de Mauá, a Estação da Leopoldina, o que se vê no local é uma imponente construção de 1926, inspirada na arquitetura inglesa, completamente abandonada. Um desperdício de mais de 22 mil metros quadrados de história e cultura que, segundo perícia do Ministério Público Federal (MPF), corre risco estrutural.

Ação Civil Pública movida pelo MPF em 2013 levou a 20ª Vara Federal a condenar a SuperVia, concessionária do transporte ferroviário, a restaurar todo o prédio, que tem quatro pavimentos e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A decisão, proferida em liminar anteontem, obriga a empresa a iniciar as obras emergenciais em até 90 dias. A pena em caso de descumprimento é de multa diária de R$ 30 mil. O procurador federal Sergio Suiama afirma ainda que será aberto inquérito para apurar as responsabilidades criminais pelo abandono.

A perícia feita no edifício, que pertence à União e à Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), constatou infiltração, telhas quebradas, falta de equipamentos de combate a incêndio, colunas quebradas, fissuras, trincas e rachaduras em fachadas, pisos, vigas, pilares, paredes e tetos, pichações e perigo de desabamento da marquise que cobre o acesso principal. A inspeção indicou que há rachaduras nos pilares da estação, com risco para a estrutura da edificação.

Na sentença, o juiz André Espírito Santo Bonfadini entende que a SuperVia é a principal responsável pela manutenção da propriedade e ressalvou que as donas do imóvel podem ser responsabilizadas pelo cumprimento da decisão se a concessionária não fizer as obras. A responsabilidade também pode recair sobre o governo do Rio caso a Central não cumpra sua parte.

A SuperVia declarou que cabe à empresa o uso e conservação apenas do térreo da estação e que os demais andares são de responsabilidade dos governos estadual e federal. Em nota, acrescentou que vai recorrer da decisão.

Trens velhos são focos de mosquito

A equipe do DIA entrou na estação e flagrou outros sinais de descaso. Locomotivas com mais de 60 anos, sujas e enferrujadas, são potenciais focos de mosquitos. Cerca de dez vagões abandonados têm até grama nascendo nos assentos. Há um depósito de carros velhos, empoeirados e quebrados no terreno, além de lixo acumulado. As paredes externas viraram ‘mijódromo’. “É uma reforma necessária, por ser um prédio histórico e atrativo turístico”, comentou o taxista Alexandre Gonçalves, 46, que faz ponto na Leopoldina. Enquanto o inspetor de carga Guilherme Teixeira, 21, esperava uma amiga debaixo da marquise principal, ferrugem caiu em sua roupa. “A estrutura está quase no chão”, reclamou.

Com a estação já desativada, a SuperVia passou a alugar o espaço para festas. Os eventos foram proibidos pela Justiça em 2015. Segundo o processo, não havia autorização do Iphan e dos bombeiros. O procurador federal Sergio Suiama lembrou que a decisão judicial não estipula que uso será dado ao local após a reforma.