Rio - Está mantida a decisão da Justiça para que a Odebrecht, concessionária que lidera o Consórcio Maracanã, cuide da manutenção e operação do estádio, que se encontra abandonado e vem sendo destruído. A decisão é do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. O magistrado indeferiu, na quinta-feira, um recurso pedido pela concessionária que tentava na Justiça não reassumir a gestão e a administração do Complexo Esportivo do Maracanã, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.
Na decisão, Figueira afirmou que o Maracanã corria um "risco de graves lesões" caso a Odebrecht não assumisse a gestão, conforme contrato de concessão assinado com o Governo do Estado, "cujo objeto se relaciona com a exploração de serviço público sujeito aos princípios da eficiência e continuidade".
A determinação para a concessionária reassumir o complexo esportivo foi dada pela juíza Fernanda Rosado de Souza, da 4ª. Vara de Fazenda Pública, no processo em que são partes o Governo do Rio e o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Na decisão, a juíza afirmou que “a conduta (da concessionária de recusar a reassumir a administração do complexo esportivo) parece incompatível com a finalidade do contrato de concessão, como já mencionado o princípio da continuidade do serviço público e com as próprias cláusulas do Termo de Autorização de Uso”.
Na petição inicial, assinada pelo procurador-geral Leonardo Espíndola e pelo procurador do Estado, Joaquim Rohr, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumentou que “não há qualquer justificativa juridicamente plausível para que a concessionária deixe de cumprir o contrato”.
Leonardo Espíndola acrescentou que a empresa se recusa a reassumir a administração do complexo esportivo, alegando que o Comitê Rio 2016 não concluiu algumas obras necessárias para devolução do estádio depois dos Jogos Olímpicos.
Segundo a PGE, a não conclusão dessas obras não impede que a concessionária reassuma a administração do complexo. A PGE argumentou ainda, segundo nota divulgada pelo Palácio Guanabara, que o estado de abandono do Maracanã se agrava a cada dia, “podendo vir a gerar um sério problema de comprometimento da própria função pública dos estádios, que é servir de palco para grandes eventos esportivos e culturais”.
Conforme a petição da PGE, o descaso da concessionária com o patrimônio público vem ocasionando “um grave prejuízo ao Erário e à população, que se vê privada de seu principal estádio, às vésperas do início do Campeonato Carioca, no qual os grandes clubes pretendem realizar seus principais jogos no maior estádio de futebol do Rio de Janeiro”.
A petição da PGE também faz referência aos constantes furtos de mobiliários que o Maracanã vem sendo alvo, “em razão da falta de manutenção e de vigilância, em flagrante descumprimento das obrigações contratuais assumidas pela concessionária”.