Governo estadual deve suspender pagamentos ao Comitê Rio 2016

Segundo o TCE, o Executivo precisa encaminhar ao órgão a documentação que comprove o déficit do comitê

Por O Dia

Rio - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, nesta quinta-feira, a suspensão de qualquer pagamento pelo governo estadual ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. De acordo com o conselheiro José Gomes Graciosa, há "ausência de previsão legal para execução da despesa". Segundo o TCE, o Executivo precisa encaminhar ao órgão toda a documentação que comprove o déficit do Comitê Rio 2016, além de informar se já realizou algum pagamento.

A auditoria começou em fevereiro de 2015, para acompanhamento e controle das receitas, despesas e déficit operacional do comitê. O órgão destacou que a "garantia governamental foi assumida pela União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro, na proporção de um terço para cada uma dos entes governamentais, por meio de ofício assinado em dezembro de 2008, nove meses antes da escolha do Rio como sede dos Jogos de 2016".

O TCE lembrou ainda que o "déficit  seria a diferença entre o valor orçado e indicado no Dossiê da Candidatura e a eventual despesa posterior do Comitê. Em agosto de 2015, a União revogou sua participação".

O relatório mostra que o tribunal detectou que no orçamento dos Jogos não havia mais a previsão de subsídios pelos governos federal, estadual e municipal. Desta forma, o Comitê Rio 2016 apresentou uma relação de obrigações ao governo do Estado no valor de R$ 390 milhões.

Além de conceder incentivos fiscais até o montante de R$ 390 milhões para realização dos Jogos, junto com a Prefeitura do Rio, o governo se comprometeu a cobrir os déficits operacionais do comitê.

"A União se eximiu desta obrigação.  O Tribunal, com base na sua competência constitucional e legal,  decidiu em caráter cautelar que o Estado se abstenha de efetuar qualquer dispêndio em favor do Comitê.  A medida visa proteger o patrimônio público", reforçou o órgão, em nota.

O TCE-RJ informou que está comunicando a decisão à Secretaria de Estado da Casa Civil para que no prazo de 30 dias adote as medidas necessárias ao cumprimento da diligência realizada pelo Tribunal. "Também deverá ser apresentada  toda a documentação que comprove as despesas, resultados orçamentários e pagamentos realizados. A Corte de Contas determinou ainda à Secretaria de Fazenda que adote as providências no sentido de não efetivar qualquer pagamento em favor do Comitê Rio 2016", completou.

Em nota, o governo estadual disse que ainda não foi notificado.

 

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