Justiça determina suspensão de convênios de saúde entre Prefeitura e fundações

De acordo com o processo, foram constatadas graves ocorrências aos cofres públicos e atos de improbidade nos convênios

Por O Dia

Rio - A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a suspensão de catorze convênios firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde do Rio e as fundações Bio-Rio, Funrio e o Centro de Estudos, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde Coletiva. Termos aditivos aos contratos e repasses de verbas também serão interrompidos. As suspensões valem a partir do mês de março. 

De acordo com o processo, foram constatadas graves ocorrências aos cofres públicos e atos de improbidade nos convênios firmados entre a Prefeitura e as fundações em 2014 para a realização de cursos de pós-graduação na área médica, com valor total de R$ 300 milhões, dos quais R$ 193 milhões já foram repassados pela Secretaria Municipal de Saúde.

A magistrada também determinou que a Prefeitura do Rio não assine qualquer novo convênio nem prorrogue os já existentes que tenham natureza semelhante aos interrompidos. Além disso, o governo municipal deverá realizar uma auditoria em todos os convênios e processos de pagamentos.

Na decisão, a juíza Roseli Nalin destacou que o valor das bolsas pagas aos alunos seria, em média, 70% acima dos valores pagos pelo governo federal, 74% acima do valor de remuneração básica do médico estatutário no município e 130% maiores que os relativos à residência médica.

“A prova trazida com a inicial é bastante robusta, sendo harmônica com esferas distintas de apuração, levando a inevitável conclusão de estarem comprometidos os princípios que regem a Administração Pública, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência dos atos administrativos praticados”, afirma a magistrada.

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