Informe: Marcelo Crivella não cogita substituto para filho na Casa Civil

Prefeito confia em estudo da Procuradoria Geral do Município que afirma que nomeações para cargo de primeiro escalão não configuram nepotismo

Por O Dia

Rio - Apesar de o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello ter suspendido, por meio de liminar, a nomeação do filho de Marcelo Crivella para a Secretaria Municipal da Casa Civil, o prefeito não pensa em um substituto para a pasta.

Confia em estudo da Procuradoria Geral do Município que afirma que nomeações para cargo de primeiro escalão não configuram nepotismo. Marcelo Hodge Crivella, de 32 anos, foi nomeado dia 1º de fevereiro.

MP instaura inquérito

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito civil, nesta tarde, para apurar a suposta ilegalidade na nomeação. O órgão recomendou ainda que o município exonere o filho de Crivella em um prazo de no máximo dez dias, assim que for notificado.

Segundo o MP, o inquérito pretende apurar suposta violação ao princípio da moralidade administrativa (art. 37 da Constituição) e da regra inscrita na Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe a prática de nepotismo pelos agentes públicos. 

Em nota, o PRB lamentou a decisão do ministro do STF e disse que "a nomeação é de livre decisão da autoridade eleita e respeita a separação dos poderes como está prevista no artigo 2° da Constituição Federal". "O partido tomará as medidas cabíveis para que a lei seja cumprida e haja o restabelecimento da ordem institucional do país", completou.

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