MPF cobra agenda de direitos humanos aos prefeitos do Sul Fluminense

Em reuniões que vêm sendo realizadas com os novos gestores municipais, órgão cobra o acatamento de recomendações sobre temas

Por O Dia

Rio - Em reuniões do Ministério Público Federal em Volta Redonda com os prefeitos recém-empossados na região da área de atribuição do órgão -  que abrange Volta Redonda, Barra Mansa, Rio Claro, Pinheiral, Barra do Piraí, Piraí, Valença, Vassouras, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes e Rio das Flores -, temas como combate ao racismo e à LGBTfobia, regularização fundiária, mobilidade urbana, proteção ambiental e do patrimônio histórico, direito à moradia, justiça de transição, direito à água, entre outros, têm sido os principais enfoques. Falta apenas a reunião com o prefeito de Piraí.

Volta Redonda - O prefeito de Volta Redonda, Elderson Ferreira da Silva (Samuca Silva), foi o primeiro a se reunir com o procurador da República Julio José Araujo Junior. O prefeito afirmou que vai criar uma controladoria-geral no município e criar um órgão de direitos humanos junto ao poder Executivo. Disse também que irá criar a Casa dos Conselhos populares e resgatar o orçamento participativo.

O MPF apresentou algumas das recomendações em direitos humanos já expedidas, como a que trata das condições da educação no município, o combate à LGBTfobia nas escolas e a transparência na condução do programa “Minha Casa, Minha Vida."

Na reunião, o prefeito informou que não dará sequência ao projeto “Arco das Centralidades”, da gestão anterior, obra cuja realização vinha sendo contestada pelo MPF em processo judicial por ofensa às diretrizes da Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). Comprometeu-se, ainda, a aprofundar a discussão sobre o plano de mobilidade urbana. Outros temas tratados foram o projeto MPEduc, o programa Minha Casa, Minha Vida e o papel relevante do município.

A relação do município com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) também foi debatida. O procurador apontou o “direito à cidade” como um tema prioritário na agenda municipal. Relatou o trabalho de diálogo que o MPF realizou em 2016 sobre o tema. A função social dos imóveis ociosos de titularidade da companhia é uma demanda constante, havendo necessidade de se concretizar os instrumentos do plano diretor.

Além disso, foi abordado o tema do meio ambiente. Quanto à poluição industrial e nos bairros, foi tratado o caso do bairro Volta Grande IV. O procurador informou que está em curso um trabalho da Fiocruz com o município para examinar a população e avaliar os impactos à saúde dos moradores. Tratou-se também da floresta da cicuta e da necessidade de impedir a recategorização da unidade de conservação, pois isso não traria qualquer benefício ao meio ambiente.

Rio das Flores - O principal tema discutido com Vicente Guedes, prefeito de Rio das Flores, foi o do tratamento da água no município. O MPF cobra, desde 2015, medidas e ações para garantir a melhoria da qualidade de água distribuída no município.

Chegou, inclusive, a expedir recomendação, na qual o MPF orientou a Prefeitura de Rio das Flores que adotasse as medidas necessárias para garantir a qualidade da água no município, mantendo atualizados os dados básicos do Sistema de Informação em Água (Sisagua), por meio de análises laboratoriais que obedeçam aos parâmetros do Ministério da Saúde.

O MPF pediu também que o município orientasse as famílias que utilizam água de poços artesanais a terem os cuidados necessários para seu correto armazenamento e o devido tratamento domiciliar.

Engenheiro Paulo de Frontin - O prefeito Jauldo Neto discutiu com o MPF o papel da religião na condução da gestão. O procurador ressaltou a importância da laicidade do Estado e destacou recomendações gerais do MPF que tratam de LGBTfobia e combate à discriminação.

Rio Claro - A realidade dos quilombolas da comunidade Alto da Serra e medidas de interação entre a saúde e assistência social pautaram a reunião com o prefeito de Rio Claro, José Osmar.

As demandas quilombolas por território, escola e serviço de saúde na comunidade foram debatidas e cobradas pelo procurador, que ressaltou a importância da escola para a comunidade quilombola e a impossibilidade de qualquer fechamento da escola sem consulta prévia.

Além disso, foram discutidas as compensações devidas ao município pela Eletronuclear, que opera em Angra, para assegurar a aplicação na concretização de direitos.

Pinheiral - Com o prefeito de Pinheiral Ednardo Barbosa, o principal tema debatido foi o cumprimento do termo de ajustamento de conduta que prevê a regularização fundiária de uma área de cerca de 10 milhões de metros quadrados, antes pertencente a União e doada ao município em abril de 2015.

A área é composta por cerca de 16 mil habitantes das zonas urbana e rural, abrangendo mais de 4 mil imóveis, situados no centro da cidade e em bairros como Ipê, Colina, Cruzeiro I, Cruzeiro II, Palmeiras, Oriente, Chalé e Posto Zootécnico.

O TAC prevê diretrizes, critérios e uma série de obrigações ao município e tem como principal objetivo assegurar a função social das propriedades e o direito social à moradia, sobretudo em favor da população de baixa renda.

Além disso, são estabelecidas regras quanto à proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural da região. O prefeito manteve a existência da secretaria de regularização fundiária e afirmou que o tema será prioritário em sua gestão.

Barra do Piraí - A desapropriação de imóveis dos moradores do bairro Vila Maia para a realização de obras da concessionária ACCIONA na Rodovia BR-393 foi um dos principais assuntos na reunião com o prefeito de Barra do Piraí.

Segundo o MPF, da mesma forma em outro caso exitoso que teve a participação do órgão, há necessidade de envolver a prefeitura, a ANTT, a concessionária e os moradores nas possíveis soluções para o caso. Outros problemas discutidos foram o direito à moradia dos moradores de Vargem Alegre e a cessação do discurso de ódio na imprensa local.

Vassouras - O principal tema foi o turismo na região. O procurador informou ao prefeito que irá realizar reunião pública para discutir o tema, tendo em vista o que está sendo apurado na Fazenda Santa Eufrásia, onde há relatos de uma retratação depreciativa de negros.

Miguel Pereira - O Procurador esclareceu que o principal tema acompanhado em edição do Projeto “MPF na Comunidade” foi o serviço de saúde. Cobrou atenção permanente em relação ao tema e entregou recomendações ainda não cumpridas pela prefeitura.

Barra Mansa - A concretização do TAC que trata do reassentamento dos moradores devido às obras no pátio de manobras foi o principal tema, além da implementação do TAC que cuida da instalação de centro de memória na área correspondente ao antigo Batalhão de Infantaria Blindada (Bib), no Parque da Cidade. Em ambos os casos, o MPF defendeu a aceleração de medidas e pronta execução dos projetos discutidos.

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