Psol defende afastamento de Picciani da presidência da Alerj

Partido também pediu aprofundamento das investigações sobre deputado, conduzido coercitivamente na operação 'Quinto do Ouro'

Por O Dia

Rio - A bancada do Psol defendeu, em sessão na tarde desta quarta-feira, o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), da função na Casa e o aprofundamento das investigações sobre o deputado, conduzido coercitivamente na operação 'Quinto do Ouro', deflagrada hoje pela Polícia Federal.

O deputado Marcelo Freixo afirmou que o afastamento de Picciani é necessário. "Não se trata de uma condenação prévia. O Picciani precisa ser ouvido. Ele precisa ser afastado para não misturar a condução da Casa com uma investigação profunda como esta", destacou Freixo em sua fala.

Carlos Minc (sem partido) também sugeriu o afastamento e pediu o detalhamento das investigações. "Precisamos saber do teor dessas investigações para darmos prosseguimento ao caso. Só após sabermos do que se trata, podemos pedir pelo afastamento do presidente da Casa", disse Minc, que ainda lembrou de seu pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alerj sobre a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor). O presidente da Fetranspor, Lélis Marcos Teixeira, também foi conduzido coercitivamente na 'Quinto do Ouro'.

Procurada, a Fetranspor disse negar envolvimento em práticas ilícitas e esclarece que "no curso da investigação será comprovado que nenhum membro da federação participou de qualquer irregularidade".

O Psol, em nota, informou que a presidência da Alerj deve se ocupada "por quem tenha isenção e condições de julgar as contas do Executivo", além de encaminhar o pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão e de propor soluções que viabilizem o pagamento dos servidores estaduais e saídas para a crise.

O partido apresentou um projeto de lei na Alerj para permitir a substituição dos conselheiros do TCE  por auditores substitutos. Atualmente, o regulamento do órgão impede a participação de mais de um substituto ao mesmo tempo. O projeto dos deputados Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Eliomar Coelho e Paulo Ramos pede a alteração do artigo 76-A da Lei Complementar 63. 

Em outro trecho da nota, a bancada ainda defendeu que que todas as informações da delação premiada do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes Filho, sejam apresentadas ao público.

Segundo o Psol, é direito da população conhecer as acusações que levaram à prisão provisória dos cinco conselheiros:  Aloysio Neves, atual presidente do órgão; Domingos Brazão; José Gomes Graciosa; Marco Antônio Alencar; José Maurício Nolasco.

Operação 'Quinto do Ouro'

Policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão no gabinete do secretário estadual de Governo, Henrique Affonso Monnerat, nesta quarta-feira, no Palácio Guanabara.

A ação faz parte da Operação 'Quinto Ouro', que investiga desvios para favorecer membros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janerio (Alerj) e do Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável por fiscalizar todos os recursos públicos do estado e de 91 municípios.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Aloysio Neves, e os conselheiros José Gomes Graciosa, Domingos Brazão, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco foram presos nesta quarta. Além deles, o ex-conselheiro Aluísio Gama de Souza também foi preso. 

Ao todo, a PF cumpre 43 mandados de busca e apreensão, além de bloqueios de bens e valores, expedidos pelo ministro Félix Fischer, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no Rio, em Duque de Caxias e em São João de Meriti. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), também é alvo de uma condução coercitiva. Ele foi levado para depor na sede da PF por volta de meio-dia. Pelo menos 150 policiais federais estão participam da operação.

De acordo com a PF, os conselheiros teriam participado de um esquema de propina em contratos com o estado no período do governo de Sérgio Cabral. O ex-governador do Rio foi preso pela Operação Lava Jato em novembro do ano passado e está no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

A assessoria do deputado Jorge Picciani informou nesta tarde, que o presidente da Alerj já foi liberado pela Polícia Federal e se pronunciará nesta quinta-feira, durante uma sessão da Casa. Em nota, a Executiva do PMDB disse "não ter ciência das razões que levaram à condução do presidente para prestar depoimento, mas tem certeza de que ele dará todos esclarecimentos às autoridades competentes".

TCE alega falta de quórum

Sobre a operação 'Quinto do Ouro', o Tribunal de Contas informou apenas que a sessão desta quarta não ocorreu por "falta de quórum". Em trecho de nota divulgada à imprensa, o TCE afirma que  " a decisão está embasada e prevista na Lei Complementar nº 63/90 e no regimento interno do TCE-RJ, que exigem a presença mínima de quatro conselheiros para a realização das sessões. A Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas estuda juridicamente mecanismos legais para o retorno das sessões plenárias".

Colaboraram os estagiários Alessandra Monnerat e Rafael Nascimento

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