TCE: empresários queriam redução do valor da propina

Alegaram que 15% ultrapassava os 10% cobrados no mercado

Por O Dia

Rio - A farra de propina gerada pela liberação de R$ 160 milhões do fundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o Palácio Guanabara pagar as despesas com alimentação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) a sete empresas atraiu a atenção de deputados. Segundo o conselheiro Jonas Lopes, ex-presidente da Corte, ele foi procurado por deputados que queriam que outras áreas ‘fossem agraciadas com os recursos, como Esporte e Educação’.

Tribunal de Contas do Estado do RioRafael Nascimento / Agência O Dia

A cobrança de até 15% de recursos irregulares foi revelada por Lopes e seu filho Jonas Neto, principais delatores do inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que arrastou para o centro do escândalo o governador Luiz Fernando Pezão, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani, e levou para a cadeia cinco conselheiros e um já aposentado. Mas na divisão do dinheiro não faltam relatos de discórdias pelos colaboradores.

De acordo com Lopes, o empresário Carlson Ruy Ferreira, que teria sido escolhido por Picciani para recolher a propina, informou que “algumas empresas do setor de alimentação não aceitaram participar do esquema, sob o argumento de que gostariam de manter os 10% praticados pelo mercado”, afirmou Lopes em um dos seus depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF). O convênio para o Estado receber o dinheiro do TCE foi assinado no ano passado ainda na gestão interina do vice-governador Francisco Dornelles.

Segundo Lopes, tão logo foram liberadas as primeiras parcelas de R$ 20 milhões para o Degase e R$ 40 milhões para a Seap, Neto recebeu uma lista de Ruy Ferreira contendo a relação de empresas que não aderiam ao esquema de pagamento de vantagens indevidas e, portanto, não estava garantido que o percentual cobrado pelos conselheiros.

A disputa e medo de serem passado para trás nos negócios escusos dos conselheiros, empresários e secretários de estado eram outro prato cheio de discórdia. Segundo Lopes algumas vezes Hudson Braga, ex-secretário de Obras, preso na Operação Calicute, avisava que determinados contratos não gerariam os valores do “acerto”.

A explicação era a de que a empresa vencedora da licitação se recusava a efetivar o repasse ou era estrangeira, ou seja, não aceitava participar do ‘ajuste’. Como essa explicação era corriqueira, os conselheiros ficavam desconfiados. “Além disso, havia boatos à época dando conta de que Hudson Braga cobrava 2% dos valores dos contratos em nome do TCE”, afirmou Jonas Lopes. A confusão foi tanta que houve, segundo ele, reunião na casa do então vice-governador Pezão para aparar as arestas. Hoje, haverá sessão na Corte, a partir das 11h, com auditores substituindo os conselheiros presos.

Picciani nega

Os advogados do presidente Jorge Picciani já tiveram acesso às delações do mencionado inquérito e identificaram várias contradições, entre elas essa referente à Carlson Ruy Ferreira

A delação do filho do ex-presidente do TCE diz que foi ele - Carlson Ruy - quem procurou Jonas Neto se oferecendo para fazer o recolhimento de dinheiro entre as empresas de alimentação achacadas pelo tribunal - e não o contrário.

O Deputado reafirma que não foi acusado pelos delatores, corruptos confessos, de ter recebido qualquer benefício no esquema montado no tribunal. Segundo ele, os delatores não precisavam de "organizadores", na medida em que admitem suas relações íntimas com vários dos envolvidos, entre eles o próprio Arthur Soares.

Quando Jonas Lopes diz que cobrou 15% das empresas de alimentação, ficando ele e o filho com 5% e os demais conselheiros repartindo os 10% fica claro que o esquema não incluía o deputado Jorge Picciani. Logo, são acusações falsas, o que o curso da investigação irá provar.

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