Reclamar Adianta: Redobre a atenção

Algumas empresas incluem serviços adicionais que podem passar despercebidos, quando se observa só o total

Por O Dia

Rio - Ao receber uma fatura, preste atenção nos valores cobrados para saber se são realmente devidos. Isto porque algumas empresas incluem serviços adicionais que podem passar despercebidos, quando se observa só o total. A prática pode ocorrer de duas formas: o valor extra do serviço não contratado é somado ao valor devido ou uma conta adicional é enviada junto com a fatura correta. E, aí, a situação pode caracterizar uma cobrança indevida ou uma venda casada.

Dessa forma, a empresa se beneficia perante a fraqueza dos consumidores menos atentos, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Vale ressaltar que o CDC também reprime tal prática de cobrança indevida e venda casada em serviços adicionais não solicitados. O consumidor pode exigir o ressarcimento do valor em dobro.

Sem sinal

Já é a segunda vez que fico sem sinal de celular. Da primeira vez , fiquei três dias sem poder fazer ligações. Entrei em contato com Oi, mas não resolvi, pois toda vez me pediam para esperar na linha e não voltavam. Após três dias, o celular voltou ao normal, mas depois fiquei sem sinal o dia todo. Débora Corrêa, Méier

Cliente informou que foi feito reparo no dia do contato e que, até o momento, sua linha segue funcionando normalmente. Devido o período que esteve sem sinal, a Oi vai devolver R$44,40 em contas futuras. Assessoria de Imprensa Oi

"É importante se planejar não apenas para o feriadão, mas para o longo do ano, evitando ações por impulso que podem levar a inadimplência", disse Reinaldo Domingos%2C presidente da AbefinDivulgação

Promoção

Gostaria de um esclarecimento. Quando um shopping faz um sorteio, qual é o prazo para ganhador retirar o prêmio? Que eu saiba, por lei, o período é de 180 dias, mas e se tiver uma cláusula mudando esse prazo? Isso pode ser feito? É permitido? João Carlos, Jacarepaguá

Não há determinação legal neste sentido e o prazo para retirada dos prêmios deve constar objetivamente do edital ou regulamento do sorteio ou concurso. Neste caso, vale o prazo previamente estipulado pelo responsável ou promotor do sorteio. Carlos E. Carvalho, advogado

Geladeira com defeito

?Comprei uma geladeira pelo site das Casas Bahia que veio com defeito, pois ela nem ligou. Entrei em contato com a empresa, que pediu para eu aguardar um retorno por e-mail para confirmar a coleta e, após isso, aguardar mais 5 dias para averiguar o defeito e só depois enviariam uma nova geladeira. Renata Machado, Ramos

A Casas Bahia informa que a cliente Renata Machado receberá um novo produto em até seis dias úteis. Assessoria Casas Bahia

Esgoto à céu aberto

Moro na Avenida José Lopes Raposo, no bairro Colubandê, em São Gonçalo. Há mais de três meses, nós, moradores, reclamamos com a Prefeitura de São Gonçalo sobre esgoto a céu aberto, mas não tivemos retorno e o problema ainda não foi resolvido. Maria Helena Santos Vieira, São Gonçalo

A solicitação foi encaminhada ao Departamento de Conservação e Obras. Uma equipe será enviada ao local em até sete dias para verificar a demanda. Assessoria de Imprensa Prefeitura de São Gonçalo

Dúvidas Frequentes

Sandro Caldeira, professor de Direito Penal

Sandro Caldeira%2C professor de Direito PenalDivulgação

A Secretaria de Direitos Humanos divulgou, recentemente, um número preocupante: 21% das denúncias de abusos contra idosos se referem à violência financeira. Segundo o professor de Direito Penal, Sandro Caldeira, esse tipo de violência pode ser considerada como qualquer prática que visa à apropriação ilícita do patrimônio do idoso, e pode ser praticada por familiares, profissionais e instituições.

O Estatuto do Idoso prevê como crime: apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou outro rendimento do idoso dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade, prevendo prisão de 1 a 4 anos e multa. É importante alertar que esse crime pode ocorrer quando o idoso, por necessitar de auxílio, depende de alguém para ajuda, principalmente, no banco. Denúncias sobre esses casos devem ser feitas à Polícia Civil.

?Coluna de Átila Nunes

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