Empresas de serviços em domicílio terão que apresentar crachá

Prazo para cumprir nova lei é de 60 dias

Por O Dia

Rio - Agora é ‘cara, crachá’. Empresas que prestam serviços — como TV por assinatura, telefonia, internet e gás encanado — terão quer enviar aos clientes, em pelo menos uma hora antes da execução do serviço, a identificação dos funcionários que farão os trabalhos. A nova lei foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado, após ser sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão. As empresas terão 60 dias para se enquadrar à nova determinação.

O objetivo é evitar roubos e outros golpes praticados envolvendo empresas que prestam serviços em domicílio. De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP) quase 1500 residências foram assaltadas no estado ano passado. Este ano, até o final de março, foram mais de 220.

“É uma forma de o consumidor ter mais controle sobre quem entra na sua casa ou loja, pois há muitos casos de pessoas que usam uniformes de empresas e concessionárias para praticarem assaltos e furtos”, justificou a deputada Lucinha (PSDB), autora do projeto.

Empresas que efetuam reparos elétricos e eletrônicos (incluindo as autorizadas), concessionárias de energia elétrica e seguradoras também terão que informar os dados do trabalhador.

As empresas terão que encaminhar um aviso — através de mensagens de celular ou e-mail — informando o nome e o número de identidade de quem prestará o serviço, sempre que possível, com foto. Caso o consumidor não tenha celular ou e-mail, o prestador de serviço deverá dizer uma ‘palavra-chave’ para que seja identificado pelo morador.

“Em muitos casos, assaltos se concretizam justamente porque o consumidor solicitou o serviço e, quando os criminosos comparecem se identificando como funcionários da empresa acionada, têm livre acesso ao local pelo próprio morador da residência”, justificou Lucinha. Caso a empresa descumpra a lei, ela estará sujeita às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. De acordo com Procon-RJ, a multa pode variar de acordo com o porte da empresa, a atividade e arrecadação. 

Reportagem do estagiário Rafael Nascimento, com supervisão de Rosayne Macedo

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