Nova lei contra fraude na quilometragem está valendo

Publicada ontem no Diário Oficial do Estado, nova regra exige leitura de hodômetro com scanner na frente do comprador do seminovo

Por O Dia

Rio - A velha artimanha de vendedores desonestos de automóveis, de alterar o hodômetro (que mede distâncias) para mascarar a verdadeira quilometragem já rodada pelos veículos, chegou ao fim da linha. Pelo menos para os veículos seminovos, enquadrados na Lei 7583, do deputado estadual Carlos Minc (PT), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, e publicada no Diário Oficial do Estado ontem.

Agora, os carros usados e à venda, com computador de bordo, devem ter os equipamentos eletrônicos e suas carrocerias escaneados na frente do comprador, principalmente em feirões e concessionárias.

“Muitas vezes, pessoas de má fé, alteram a quilometragem, por exemplo, de 70 mil para 7 mil quilômetros de rodagem, para simular veículo mais novo, ou esconder algum acidente. Esta lei será um sistema contra a fraude”, justificou Minc, ressaltando que os compradores deverão receber cópias da leitura do aparelho.

Donos de concessionárias, por sua vez, criticam a nova lei, sob o argumento de que os scanners automotivos (semelhantes a máquinas de cartões de crédito) são caros e vão onerar ainda mais o setor, já em crise.

“Só no estado do Rio existem mais de 500 concessionárias e distribuidoras de veículos. A maioria não tem em torno de R$ 6 mil (valor médio de um scanner) para investir nisso”, argumentou um revendedor da Barra da Tijuca.

Em alguns pontos, a nova lei é confusa, como o que diz que multas em caso de descumprimento serão calculadas pelo Código de Defesa do Consumidor, mas sem nenhuma referência. A lei também não define o que é seminovo, cuja interpretação é vaga e muda de acordo com o revendedor.

A maioria interpreta como carro com no máximo dois anos, um único dono, e até 20 mil quilômetros rodados. O Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Sincodiv-RJ), não quis se manifestar.

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