Por adriano.araujo

Rio - Com base em um pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ), a Justiça decidiu, nesta quinta-feira, que policiais militares devem passar a usar identificação em seus uniformes durante atuação em operações especiais, manifestações e eventos de grande participação popular. O Estado deve, em 24 horas, tomar as providências necessárias para colocar as inscrições alfanuméricas em todos os equipamentos de uso pessoal dos PMs (farda, capacete, coletes) sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ) disse que a iniciativa vai ajudar em futuras investigações em policiais estejam sendo suspeitos de abuso de poder.

Justiça determina que PM passe a usar identificação em protestos e operaçõesClever Felix / Parceiro / Agência O Dia

A decisão levou em conta a resistência do Poder Executivo em cumprir uma cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado com o MPRJ, firmado em 5 de julho de 2015, através da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, que estabelecia medidas para fortalecer e melhorar as condições de trabalho da Polícia Militar, assim como exercer o controle externo da atividade policial. Entre as providências previstas estava a adoção da identificação dos PMs.

Com o descumprimento do TAC, o Gaesp expediu, em fevereiro deste ano, a recomendação para que o Comandante da Polícia Militar fizesse a imediata identificação nas fardas de todos os policiais militares que estavam em manifestações para permitir a responsabilização de eventuais condutas abusivas. De acordo com o MPRJ, a medida foi desprezada.

"Também contribuiu para a decisão os diversos eventos que vêm ocorrendo, quase que diariamente, na cidade do Rio de Janeiro e que demandam providências no sentido de se garantir o direito à livre manifestação. Assim como, notícias e vídeos produzidos em recentes protestos que comprovaram o uso imoderado da força pela Polícia Militar contra cidadãos sem qualquer envolvimento em atos ilícitos. Na manifestação do dia 28 de abril, imagens mostraram spray de pimenta e bombas sendo lançadas contra o público, inclusive durante o canto do hino nacional e na direção do palco onde os participantes faziam uso da palavra", disse trecho da nota do MP.

O MPRJ ressalta que o uso moderado da força deve nortear as operações da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e reconhece seu papel como fiscal desta atuação. Para o GAESP/MPRJ, a apuração dos abusos e a individualização de cada conduta, no entanto, fica prejudicada sem a identificação da tropa.

Procurada, a Polícia Militar ainda não se posicionou sobre a decisão da Justiça do Rio.

Justiça determina que PM passe a usar identificação em protestos e operaçõesSeverino Silva/ Agência O DIA


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