Justiça suspende processo contra PM acusado de forjar morte na Providência

Éder Ricardo de Siqueira foi filmado forjando troca de tiros. Nas imagens, ele põe pistola na mão de um menor e depois atira com a mesma arma

Por O Dia

Rio - A Justiça do Rio suspendeu por dois anos o processo no qual o policial militar Éder Ricardo de Siqueira é acusado de forjar um auto de resistência no Morro da Providência, no Centro do Rio. Nas imagens, o PM aparece colocando uma pistola na mão de Eduardo Felipe Santos, de 17 anos, que agoniza ensanguentado no chão, e depois faz dois disparos com a mesma arma. O crime ocorreu em setembro de 2015.

A decisão é da juíza Tula Corrêa de Mello, da 2ª Vara Criminal, com base no pedido do Ministério Público do Rio. Éder e outros cinco policiais militares são réus no processo. Ano passado, eles tiveram a prisão preventiva revogada.

Veja vídeo que mostra PMs forjando auto de resistência

O pedido do Ministério Público tem como base o artigo 89 da Lei de Juizados Especiais (9099/95), que diz que, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, o MP, ao oferecer a denúncia, pode propor a suspensão do processo por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime.

A magistrada impôs condições que o acusado terá que cumprir, como se apresentar bimestralmente em juízo, até o 10º dia, das 11h às 18h, a partir do mês de junho, por dois anos, para justificar suas atividades; não se ausentar do estado, por mais de quinze dias, sem prévia autorização judicial quando o tempo for superior a quinze dias; e comunicar à Justiça qualquer mudança de endereço.

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