Defensoria consegue liminar que autoriza bloqueio de bens dos donos da Enlace

Para defensoria, responsabilização od casal é necessária, pois 'parece pouco realista' que ressarcimento estimado em mais de R$ 1 milhão, seja feito apenas com o capital da empresa, que gira em torno de R$ 120 mil

Por O Dia

Rio - Os bens pessoais de Adair Antônio dos Santos e Monique Rocha de Lima Santos, sócios da rede de casas de festas Enlace e Enlace Kids, serão bloqueados para garantir a indenização dos consumidores lesados com o pedido de falência da empresa, no dia 25 de abril. A medida foi autorizada por uma liminar obtida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), nesta quarta-feira.

Fachada da Enlace Kids em Irajá%2C na Zona Norte do RioReprodução Internet

A liminar decorre de uma ação civil pública movida pelo Nudecon nesta terça-feira, para pedir a responsabilização pessoal dos donos da Enlace. Adair se entregou à polícia, no dia 1º de junho e foi encaminhado para a unidade prisional José Frederico Marques, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Contra o homem foi cumprido um mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara Criminal de Madureira pelo crime de estelionato.

Segundo explicou a defensora Patrícia Cardoso, coordenadora do Nudecon, o objetivo da ação é garantir recursos para o devido ressarcimento aos consumidores que contrataram os serviços da rede de casas de festas. 

Na ação, a defensoria ponderou que a responsabilização pessoal do casal é necessária, pois “parece pouco realista” que o ressarcimento do prejuízo causado aos clientes, estimados em mais de R$ 1 milhão, seja feito apenas com o capital social da pessoa jurídica da empresa, que gira em torno de R$ 120 mil, e que já sofre depreciação com a retirada de diversos equipamentos das casas de festas, como aparelhos de som, geladeiras, monitores e demais móveis.

A juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 6ª Vara Empresarial, atendeu ao pedido da defensoria e autorizou o bloqueio dos recursos disponíveis em uma conta bancária dos réus identificada pelo Nudecon, de um imóvel, de saldos bancários ou investimentos financeiros em nome dos réus e de 25 carros — sendo seis deles da marca Chrysler.

Empresa tinha festas agendadas até 2020

Segundo o delegado Luiz Rodrigues da Silva, o grupo Enlace tinha festas agendadas até 2020. Os clientes afirmavam que o grande diferencial da rede era o preço baixo e as condições de pagamento. 

No entanto, tantas promoções preocupavam os funcionários da empresa. "Eu estava desconfiado, porque estavam acontecendo várias festas com o valor promocional de R$ 1.999. Ele só tem duas unidades próprias, as outras ele pagava aluguel", afirmou Robson Gurgel. 

Cartaz de promoção da Enlace KidsReprodução Internet

O supervisor que trabalhava na Enlace desde 2004 disse que não recebia o salário desde outubro do ano passado. "O dono da empresa me deve R$ 16 mil. E eu não sou o único, outros funcionários estão há muito tempo sem receber", relatou o supervisor ao DIA.

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