MP determina que Estado devolva R$66,6 milhões ao Fuspom

Estado vinha descontando militares ativos e inativos, sem repassar recursos ao Fundo de Saúde

Por O Dia

Rio - O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) determinou, nesta terça-feira, que o Governo Estadual do Rio e o Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro) recomponham R$66,6 milhões ao Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom), que serve para a manutenção dos serviços médicos e hospitalares para policiais e bombeiros militares, bem como seus dependentes.

A decisão foi ajuizada por ação civil pública, através da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital. As investigações do MP-RJ revelaram que, desde dezembro de 2014, o Estado havia descontado R$48,56 milhões dos soldos dos militares ativos, destinados ao financiamento do Fuspom. No entanto, os recursos nunca foram entregues ao fundo. 

Segundo o MP, esse desconto sem o devido repasse configuraria apropriação indébita. O Estado poderá ser responsabilizado inclusive na esfera criminal. No caso do Rioprevidência, R$18 milhões consignados dos militares inativos não teriam sido repassados ao Fuspom, em alguns meses entre janeiro de 2015 e abril de 2017. Em outros, o repasse foi feito com atrasos.

Os atendimentos de saúde destinados a militares, financiados pelo Fuspom, são feitos em unidades de saúde próprias, convênios e ressarcimentos. Atualmente, dois hospitais gerais, três policlínicas, quatro unidades básicas de saúde, um centro de fisioterapia e reabilitação e 34 unidades primárias localizadas nos batalhões integram a rede. 

Segundo a ação civil, os serviços vêm sendo precarizados devido à falta de recursos: “Faltam insumos e materiais para o atendimento, são poucos os leitos de CTI, há dificuldades de leitos para internação, filas intermináveis de pacientes aguardando tratamento, insatisfação absoluta de usuários e equipes de saúde”, diz o texto.

O MP-RJ informou ter recomendado ao governador Pezão, à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio, ao Comando-Geral da PM e ao RioPrevidência que os repasses fossem realizados. A ação civil foi movida porque nenhuma solução administrativa foi implementada.

Delação revelou esquema

O pagamento por promoção de oficial ao comando da Polícia Militar, contratos com valores direcionados ao coronel José Luís Castro de Menezes, ex-comandante da PM, e ao coronel Ricardo Pacheco, ex-chefe do Estado-Maior, e recebimento de dinheiro ilegal até na porta da 17ª DP (São Cristovão) fizeram parte das denúncias sobre o escândalo de desvio de verbas do Fundo de Saúde da PM (Fuspom) em abril deste ano.

Réus tiveram prisão preventiva decretada

Réus em processo sobre fraudes no Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom), os empresários Themistocles Tomé da Silva Neto e Joel de Lima Pinel tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça por ameaçar de morte um dos delatores do esquema, Orson Welles, que foi lotado na Secretaria de Governo do Estado. Segundo decisão da juíza Tula de Mello, Orson relatou que Themistocles foi taxativo: "Já sei onde você malha. Negô, vai te matar". Joel de Lima foi preso no dia 30 de maio deste ano de levado para a 16ª DP (Barra da Tijuca).

Portal dos Procurados pede informações 

Ele é acusado de integrar a máfia do FuspomReprodução

O Portal dos Procurados divulgou, no dia 5 de junho, cartaz com recompensa de R$ 1 mil por informações que levem a prisão de Temístocles Tomé da Silva Neto, de 57 anos. A quadrilha é acusada de realizar compras fraudulentas de materiais hospitalares em processos, na maioria das vezes, sem licitação. As empresas contratadas a partir do pagamento de propinas assinavam, em contrapartida, contratos milionários para o fornecimento de produtos que, por vezes, nunca chegavam aos hospitais da PM.

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