Aprovada lei que prevê barca até Duque de Caxias

Governador tem 15 dias para decidir se sanciona ou veta o projeto. Nova linha pode beneficiar até 4 milhões de pessoas. Mas obra vai depender da iniciativa privada

Por O Dia

Rio - Depende agora do governador Luiz Fernando Pezão. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem, em redação final, o projeto de lei 1.542/12, do deputado Dica (PTN), que cria uma nova linha para as barcas, ligando a Praça XV, no Centro, à cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O texto seguirá para sanção ou veto do governador, que terá até 15 dias úteis para decidir. Se sancionada a nova lei, a Secretaria Municipal de Transportes pode abrir uma licitação para escolha da concessionária até setembro.

De acordo com nota da Alerj, o serviço deverá ser feito sob o regime de concessão, com a licitação do contrato feita por concorrência pública, com fiscalização do estado e cobrança de tarifas. As mesmas serão fixadas através do termo de concessão, que estipulará as cláusulas de reajuste e de revisão, conforme o edital e a lei em vigor.

Em maio deste ano, durante audiência pública da Comissão de Transportes da Casa sobre o tema na Alerj, o secretário de Estado de Transportes, Rodrigo Vieira, afirmou que o edital de licitação contendo a criação desta linha ficará pronto em três meses.

Segundo o deputado Dica, o objetivo é minimizar as grandes dificuldades de transporte dos trabalhadores que residem na Baixada Fluminense. “São milhares de pessoas que passam, no mínimo 4 horas, entre ida e volta, todos os dias em deslocamento para o trabalho. É preciso encontrar alternativas, a baixo custo, para proporcionar melhores condições de vida à população. O transporte hidroviário é a grande solução”, afirmou.

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