Governo devolverá R$ 48 milhões ao Fundo de Saúde da Polícia Militar

Decisão é do juiz Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Por O Dia

Rio - O governo do Rio de Janeiro terá que devolver mais de R$ 48 milhões ao Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom). A decisão é do juiz Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A liminar determina que o Estado do Rio pague R$ 48,56 milhões devidos ao Fundo de Saúde da Polícia Militar. A medida também determina ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência) o repasse de R$ 18 milhões ao Fuspom.

Na ação, o O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) alega que o Estado, desde dezembro de 2014, interrompeu os repasses, tanto nas próprias contribuições quanto no soldo dos policiais e bombeiros militares para o Fuspom. O MPRJ informa que o RioPrevidência, responsável pelo repasse das obrigações consignadas em folha de pagamento dos militares inativos, deixou de repassar recursos em alguns meses entre janeiro de 2015 e abril de 2017, e em outros casos liberou a verba com atraso.

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