Prefeitura e TJ promovem mutirão de negociação fiscal

Débitos como IPTU e ISS poderão ser pagos com até 80% de desconto

Por O Dia

Rio - A partir desta segunda-feira, a prefeitura retoma o programa Concilia Rio, em parceria com o Tribunal de Justiça(TJ) do estado. De acordo o município, a iniciativa é um mutirão de negociação fiscal para dar aos contribuintes a oportunidade de pagar dívidas de IPTU, ISS e outros débitos com descontos nos juros.

Os percentuais de abatimento variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida.  A Lei 6156/2017, que criou o programa Concilia Rio, prevê redução de 80% nos juros para o pagamento de dívidas tributárias à vista. Em caso de parcelamento do débito, o desconto nos encargos moratórios varia de 50% a 30%. Já para multas administrativas, chega a 100% dos juros.

O atendimento começa nesta segunda-feira, no Centro de Convenções Sul América, ao lado do edifício sede da prefeitura, das 9h às 16h. De acordo com o TJ, foram intimados 245 mil contribuintes para que possam aderir ao Concilia Rio, em razão do status de seus processos.

A Secretaria Municipal de Fazenda enviará 30 mil cartas aos contribuintes com débitos não inscritos em dívida ativa. A expectativa da Prefeitura é arrecadar cerca de R$ 470 milhões com o programa. .     

Em 2015, quando a PGM e o TJRJ organizaram o primeiro Concilia Rio, o programa atendeu a mais de 100 mil contribuintes, que firmaram acordos e quitaram seus débitos com o Município. Nessa edição, o programa estará em uma região da cidade, começando pelo Centro de Convenções Sul América, de 3 a 8 de julho.  Em seguida, o mutirão segue para Barra da Tijuca, Madureira, Tijuca, Botafogo e Zona Portuária.

Na última semana de vigência, o programa retorna ao Centro de Convenções Sul América.  Os contribuintes também podem buscar atendimento nos postos fixos da Dívida Ativa (veja serviço abaixo). No caso de débitos não inscritos, o devedor deve ir a um dos postos da Secretaria Municipal de Fazenda.

Serviço:

De 3 de julho até  30 de setembro de 2017

Dívidas = IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas.

Data, endereço e horário de atendimento do 1º mutirão:

Mutirão Centro de Convenções Sul América – Av. Paulo de Frontin nº 1, Cidade Nova, próximo à estação do Metrô do Estácio

Período de funcionamento: de 3 a 8 de julho de 2017

De segunda a sábado, das 9h às 16h.

Informações: Central 1746 e pelo site: www.rio.rj.gov.br/web/pgm e  www.rio.rj.gov.br/web/smf

 

 


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