TJ determina que polícia tenha plano de redução de danos para entrar na Maré

Secretaria de Segurança tem 180 dias para apresentar medidas que preservem integridade física de moradores nas operações

Por O Dia

Rio - A Defensoria Pública do Rio conseguiu, nesta terça-feira (27), decisão judicial determinando que a Secretaria de Estado de Segurança apresente, em até 180 dias, plano de redução de riscos e danos para evitar violações de direitos humanos durante operações policiais no Complexo da Maré. As diretrizes deverão ser seguidas inclusive para o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão.

Em maio, moradores realizaram a Marcha da Maré pedindo o fim da violência no complexo de favelasDivulgação / Fórum Basta de violência! Outra Maré é possível

De acordo com o  Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), o pedido feito em ação civil pública, tem por objetivo proteger a integridade física dos moradores da comunidade, onde os tiroteios são constantes, deixando mortos e feridos e obrigando o fechamento de escolas e a paralisação de serviços.

O juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública determinou também a presença obrigatória de ambulâncias sempre que houver incursão, além da “instalação, de forma gradual, de equipamentos de vídeo e de áudio, além de sistema de localização por satélite (GPS) nas viaturas das Polícias Civil e Militar. Incluindo transmissão e armazenamento das mídias por até dois anos”. A licitação para aquisição desses equipamentos deve ter como prioridade as viaturas utilizadas no Complexo da Maré (blindados, mais conhecidos como “caveirão”)

"Essa decisão é um passo importante no sentido de cobrar mais transparência, prestação de contas e responsabilidade das altas autoridades na política de segurança pública. O objetivo é promover respeito aos moradores da Maré e igualdade de direitos, questionando o paradigma bélico das ações policiais, especialmente nas chamadas incursões policiais que tantos danos causam à população residente", explica o defensor Daniel Lozoya, do Nudedh.

A decisão ainda estabelece que “seja divulgado aos agentes de segurança que os mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão por parte de policiais militares e civis devem ser cumpridos durante o dia, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro”.

No ano passado, segundo levantamento da ONG Redes da Maré, foram 33 dias de operações policiais e invasões de domicílio. Em janeiro e fevereiro de 2017, três pessoas morreram, quatro ficaram feridas por arma de fogo e as escolas funcionaram em apenas sete dos quinze dias letivos em decorrência de seis operações policiais no complexo.

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