Desconto de até 80% para pagar imposto atrasado

Programa de conciliação, parceria da prefeitura e TJ, vai até 30 de setembro

Por O Dia

Rio - O contribuinte que estiver em débito com a Prefeitura do Rio poderá pagar suas dívidas com desconto de até 80%. Começa hoje o programa Concilia Rio, parceria da Prefeitura com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ).

O mutirão de negociação fiscal dará oportunidade do contribuintes pagar dívidas de IPTU, ISS e outros débitos com descontos nos juros. Os percentuais de abatimento variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida.

A Lei 6156/2017, que criou o programa Concilia Rio, prevê redução de 80% nos juros para o pagamento de dívidas tributárias à vista. Em caso de parcelamento do débito, o desconto nos encargos moratórios varia de 50% a 30%. Já para multas administrativas, chega a 100% dos juros.

O atendimento começa hoje com um grande mutirão no Centro de Convenções SulAmérica, ao lado do edifício-sede da prefeitura, das 9h às 16h. A Justiça está intimando 245 mil contribuintes para que possam aderir ao programa, em razão do status de seus processos. A Secretaria Municipal de Fazenda enviará 30 mil cartas aos contribuintes com débitos não inscritos em Dívida Ativa. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 470 milhões com o programa.

Desde que foi criado em 2015, o programa atendeu a mais de 100 mil contribuintes, que firmaram acordos e quitaram seus débitos com o município. De acordo com a prefeitura, nessa edição, a Dívida Ativa organizou o atendimento em um sistema de mutirões itinerantes.

A cada semana, o Concilia Rio estará em uma região da cidade, começando pelo Centro de Convenções Sul América, de 3 a 8 de julho. Em seguida, o mutirão segue para Barra da Tijuca, Madureira, Tijuca, Botafogo e Zona Portuária. Na última semana de vigência, o Concilia Rio retorna ao Centro de Convenções Sul América.

Os contribuintes também podem buscar atendimento nos postos fixos da Dívida Ativa. No caso de débitos não inscritos, o devedor deve ir a um dos postos da Secretaria Municipal de Fazenda. O Concilia Rio tem duração de apenas 90 dias., portanto, o devedor não deve deixar a conciliação para os últimos dias.

Mais informações podem ser obtidas pela Central 1746. Ou ainda nos sites www.rio.rj.gov.br/web/pgm e www.rio.rj.gov.br/web/smf.

Postos fixos de atendimentos da dívida ativa 

Centro

• Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)
• Fórum - Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública. (De 2ª a 6ª, das 11h às 18h).
• Cidade Nova - Av. Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo, térreo (De 2ª a 6ª, das 10h às 16h).

Barra da Tijuca

• Av. Ayrton Senna, 2001 / bloco c (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h).

Madureira

• Rua Carvalho de Souza, 274 / sala 6 (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h).

Campo Grande

• Rua Amaral Costa, 140 (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h).

Bangu

• Rua Fonseca 240, 2º piso, Centro (De 2ª a 6ª, das 8h às 17h).

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