Reclamar adianta: direito a desconto na fatura

Se algum equipamento eletrônico for danificado em razão da queda de luz, o cliente pode receber o ressarcimento da prestadora de serviço

Por O Dia

Rio - A interrupção de internet ou luz dá direito a desconto. Telefone ficou mudo? As prestadoras de serviços são obrigadas a compensar em caso de interrupção do fornecimento. Essa compensação costuma vir por meio de desconto na fatura. Apesar do abatimento ser um direito do consumidor, ele ainda não é automático. O usuário tem de entrar em contato com a empresa. No caso da conexão de internet, a Anatel exige que, se a interrupção do serviço for superior a 30 minutos, a prestadora desconte do total do plano o valor proporcional ao tempo. Nos casos de queda de energia elétrica, deve ser feita uma compensação direta, em forma de desconto na fatura mensal, até dois meses após a interrupção do serviço. Se algum equipamento eletrônico for danificado em razão da queda de luz, o cliente pode receber o ressarcimento da prestadora de serviço. 

"Cerca de 1/3 das pessoas que moram sozinhas estão endividadas: é preciso fazer um diagnóstico financeiro e reduzir despesas", Reinaldo Domingos é Doutor em Educação Financeira e presidente da AbefinDivulgação

DESAGRADÁVEIS

Todos os dias recebo ligações inconvenientes da Oi vendendo produtos e serviços. São diversas propagandas que recebo via telefone fixo. A mesma empresa, a mesma ligação, todo dia, pelo menos quatro vezes por dia! Angela Maria Vieira, Realengo.


Conforme contato feito diretamente entre a prestadora de serviços Oi com senhora Ângela Maria no dia 25 de julho, a empresa realizou o bloqueio de telemarketing e explicou que o mesmo possui prazo de até 15 dias para ativação do desligamento das propagandas. Assessoria de Imprensa Oi 

CONTA

Estou tentando fazer o cancelamento da minha conta corrente e do cartão de no banco Santander, porém, em todas as vezes que ligo, a ligação cai, está sem sistema ou informam que a ligação está ruim. Gostaria da ajuda de vocês para solicitar esse cancelamento o mais rapidamente possível. Gisele Guedes, Curicica

O Banco Santander efetuou o cancelamento da conta corrente conforme solicitado pela senhora Giselle Guedes. Assessoria de Imprensa Banco Santander 

CASO 3

Moro na Travessa Oliveira, no bairro de Barro Vermelho em São Gonçalo. No local há um antigo vazamento de água, mas ao invés de consertar o vazamento, a Cedae simplesmente interrompeu o serviço, fechando a água. Resultado? Estamos sem água!
Iara dos Santos, Barro Vermelho – São Gonçalo

A Cedae informa que técnicos da companhia estão trabalhando no local para normalizar o abastecimento de água nos imóveis. Assessoria de Imprensa da Cedae 

CASO 4

Em janeiro, contratei um pacote de serviços junto à Oi no valor fixo de R$ 48,17. O problema é que a cada mês recebo uma fatura de um valor, sempre diferente do contratado. José Mauro, Parque Paulista – Duque de Caxias

Conforme foi verificado, depois da data de aquisição do plano pelo cliente, ocorreu um ajuste de ICMS e os valores altos da fatura foram devido a excedente de ligações para celulares de outras operadoras. O cliente solicitou a alteração no plano e já está ciente da fatura prorrata. Assessoria de Imprensa Oi 

Dúvidas frequentes

Você já ouviu falar sobre a banalização do dano moral? Para Vagner Sant’Ana da Cunha, Presidente da OAB Duque de Caxias, as recentes decisões, especialmente dos Juizados Especiais no Rio de Janeiro, que negam o direito básico do consumidor e rotulam como mero aborrecimento verdadeiras violações, contribuem para a criação de um ambiente nocivo e que coopera para a banalização dos direitos do consumidor. “É uma absurda inversão de valores e interesses, que priorizam o argumento vazio das empresas que são as maiores reclamadas”. Para Vagner, o Poder Judiciário é o local onde todos depositam a esperança na recuperação da dignidade, na proteção de direitos básicos. “É nessa certeza que a indignação cresce e decepciona quando nos deparamos com decisões que se afastam da sociedade de um modo geral e fazem aumentar um sentimento de impotência e incredulidade”. 


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