Informe: CPI dos Ônibus vai para a gaveta

Seis deputados voltaram atrás e decidiram retirar suas assinaturas do requerimento

Por O Dia

Rio - A CPI dos Ônibus protocolada terça-feira pelo Psol na Assembleia Legislativa não terá combustível nem para dar a partida. Seis deputados voltaram atrás e decidiram retirar suas assinaturas do requerimento. Com isso, caiu para 21 a quantidade de parlamentares que apoiam investigar as relações do governo estadual com a Fetranspor. Como o mínimo exigido para instauração de uma CPI é de 24, o pedido será engavetado.

O recuo dos parlamentares é permitido porque a Mesa Diretora da Alerj ainda não publicou a criação da CPI — tem até cinco dias úteis para fazê-lo.

Resposta do deputado Eliomar Coelho, que propôs a CPI, ao ler a coluna hoje.

Retirar assinaturas da CPI é golpe!

O Regimento Interno da Alerj é muito claro nesse aspecto. O Artigo 84 em seu parágrafo 7 separa dois pontos onde há necessidade de assinaturas para o trâmite. "Nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação ou, em se tratando de requerimento, depois de sua apresentação à Mesa", diz o texto.

Ele difere proposições normais (projetos de resolução e PEC's por exemplo precisam de assinaturas para o trâmite) e os Requerimentos, como por exemplo para abertura de CPI, onde também há a necessidade de assinaturas para o trâmite.

E no texto é claro. Em se tratando de Requerimento, não pode haver retirada após a entrega à Mesa. E a CPI foi feita no formato de Requerimento e apresentada à Mesa com as assinaturas corretas. Qualquer coisa diferente disso é GOLPE!

Para Eliomar, quem retirar assinatura da CPI vai estar demonstrando um favorecimento aos empresários de ônibus e se lixando para a população que tanto quer ver aberta essa caixa-preta. As investigações até agora deixam claro que os aumentos de tarifa eram feito a base de propina para políticos. A Justiça, atendendo ao MP e à Defensoria, já declarou ilegal o controle do RioCard pela Fetranspor e mandou abrir licitação. E logo a Alerj, que é a instituição política e representante do povo, vai se omitir? E ainda vai um golpe em quem quer investigar?

Na Alerj e na Câmara 

O Psol já tinha passado por decepção semelhante na Câmara Municipal em julho. Como o Informe revelou com exclusividade à época, vereadores que haviam assinado o pedido de CPI para investigar a relação da prefeitura com empresas de ônibus decidiram retirar os nomes. E apoiar outra CPI com o mesmo objetivo, mas com outros integrantes.

Desagravo improvável

A prisão de Alexandre Pinto, secretário de Obras na gestão de Eduardo Paes (PMDB), fez com que o prefeito Marcelo Crivella (PRB) saísse em defesa do peemedebista, de quem é adversário político. “É muito difícil um prefeito controlar todas as obras que acontecem.”

Civilidade

Após a postagem nas redes sociais, foi a vez de Pedro Paulo Carvalho (PMDB), secretário de Coordenação de Governo de Paes, escrever no Twitter: “Vídeo de Crivella é civilidade política. Meu respeito à sua atitude”.

Oposição comenta

Principal nome do Psol-RJ, Marcelo Freixo também postou vídeo nas redes sociais afirmando que, embora veja semelhanças com o caso Cabral, não se pode “ser irresponsável e dizer que Paes está envolvido”.

Deputado novo na área

Chico Machado (PP) assumirá o mandato na Alerj terça no lugar de Tutuca (PMDB), secretário de Ciência e Tecnologia. A recente troca de Machado do PDT (hoje na oposição moderada) para o PP (da base governista) foi bom sinal para o governador Pezão.

Dobradinha em Macaé

Comenta-se que Machado e o chefe da Casa Civil, Christino Áureo (PP), ambos de Macaé, ensaiam dobradinha para 2018. O primeiro tentará a Câmara dos Deputados; o segundo, a Alerj.

Desde Sérgio Cabral...

A criação de delegacia para investigar casos de intolerância religiosa, anunciada pelo governo ontem, cumpre lei aprovada por Átila Nunes (PMDB) em... 2011.

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